TJMS - 1604985-67.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/01/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 16:56
Desentranhado o documento
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06/12/2022 18:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 18:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2022 01:39
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1604985-67.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
L.
D.
Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Requerido: E. de M.
G. do S. homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido credor.
Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 14-18.
Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências.
Intimem-se. -
30/11/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2022 13:46
Provimento por decisão monocrática
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25/11/2022 17:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/11/2022 17:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/11/2022 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/11/2022 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/11/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/11/2022 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/11/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1604985-67.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
L.
D.
Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f.14/18 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604985-67.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
21/11/2022 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/11/2022 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/11/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/11/2022 12:17
Conta Atualizada
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18/11/2022 12:17
INCONSISTENTE
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17/10/2022 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/10/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/10/2022 09:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/10/2022 17:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/10/2022 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2022 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/09/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/09/2022 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 15:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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20/09/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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