TJMS - 1605305-20.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 16:53
Desentranhado o documento
-
10/01/2023 16:51
Desentranhado o documento
-
06/12/2022 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 01:41
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1605305-20.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.
C.
M.
Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: G.
P. - S.
I. de A.
Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.
Expeçam-se os alvarás, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 20-30.
Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados e arquivem-se. Às providências.
Intimem-se. -
29/11/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 14:09
Provimento por decisão monocrática
-
24/11/2022 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2022 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2022 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1605305-20.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.
C.
M.
Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: G.
P. - S.
I. de A.
Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f.20/30 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605305-20.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
21/11/2022 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/11/2022 11:35
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/11/2022 11:34
INCONSISTENTE
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18/11/2022 11:23
Realizado Cálculo de Tributos
-
18/11/2022 11:21
Realizado Cálculo de Tributos
-
18/11/2022 11:21
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/11/2022 11:19
INCONSISTENTE
-
25/10/2022 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2022 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2022 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2022 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/10/2022 18:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/10/2022 18:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/10/2022 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/10/2022 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/10/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 14:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/10/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2022 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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