23/05/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:17

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 13:17

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS), Juliana Nunes Quevedo (OAB 26044/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0837919-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Brunetto de Carvalho - Ré: Financeira Itaú Cbd S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, assim, CONDENO a empresa ré a providenciar a exclusão do lançamento do débito objeto da ação do sistema SCR, no nome da autora (ou manter o cancelamento, caso já implementado), bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à autora, que deverá ser corrigido monetariamente a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais a contar desde o evento danoso (STJ, Súm. 54), por se tratar de relação extracontratual (TJMS.

Apelação Cível n. 0800174-35.2022.8.12.0053, Dois Irmãos do Buriti, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Divoncir Schreiner Maran, j: 14/02/2023, p: 15/02/2023).

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único).

Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte ré, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos, ressaltando que em relação aos danos morais, a condenação em valor inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (STJ, Súm. 326).

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
11/03/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 11:09

Recebidos os autos
28/02/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:36

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS), Juliana Nunes Quevedo (OAB 26044/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0837919-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Brunetto de Carvalho - Ré: Financeira Itaú Cbd S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
30/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 15:51

de Conciliação
26/09/2024 22:36

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:56

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 21:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0837919-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Brunetto de Carvalho - 3.2 Posto isso, em sede de cognição sumária, não exauriente, típica dos provimentos de urgência, não vislumbrando a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, sem prejuízo de sua reapreciação em momento oportuno. 4.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação (CPC, art. 334), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV. 5.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que poderá oferecer defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (CPC, art. 335), bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.
03/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 17:13

Recebidos os autos
01/07/2024 17:13

Tutela Provisória
28/06/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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