10/09/2025 09:49

Prazo em Curso
10/09/2025 02:13

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:24

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0818853-11.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Maria Benedita Aguilar Alves Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/09/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:32

Processo Dependente Iniciado
28/08/2025 08:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 01:43

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 07:25

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
21/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
21/08/2025 14:00

Julgado
12/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 14:26

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 14:46

Inclusão em Pauta
07/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 18:13

Expedição de Relatório
06/08/2025 00:21

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818853-11.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Maria Benedita Aguilar Alves Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2025.
05/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:05

Processo Dependente Iniciado
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818853-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Maria Benedita Aguilar Alves Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818853-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Maria Benedita Aguilar Alves Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, VI DO CPC - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - CONTRATOS DISTINTOS - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - ART. 327 DO CPC - FACULTATIVA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do art. 327 do Código de Processo Civil, é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

Contudo, a cumulação é mera faculdade do autor.

Embora haja identidade de partes, não há conexão entre as demandas, porquanto possuem objetos diversos (art. 55, caput, CPC), como também não poderiam ser reunidas, uma vez que já havia sentença na ação anteriormente ajuizada (art. 55, §1º do CPC).

Ainda que fosse o caso de conexão, o seu reconhecimento não tem como consequência a extinção da ação, situação que somente ocorre na hipótese em que há litispendência ou coisa julgada, conforme prevê o art. 485, V do CPC.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818853-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Maria Benedita Aguilar Alves Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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