07/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 13:05

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:04

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 13:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 14:10

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:25

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:30

Confirmada
03/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 15:10

Não-Provimento
31/05/2025 03:26

Confirmada
28/05/2025 08:03

Expedida/certificada
28/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814896-29.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Larissa Jhenifer Garbelotto Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Soc.

Advogados: Puertes & Avila Advogados Associados (OAB: 76515/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/05/2025 15:43

Inclusão em pauta
27/05/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:55

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814896-29.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Larissa Jhenifer Garbelotto Soc.

Advogados: Puertes & Avila Advogados Associados (OAB: 76515/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais) atualizado nos termos da EC 113/21 desde o arbitramento, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814896-29.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Larissa Jhenifer Garbelotto Soc.

Advogados: Puertes & Avila Advogados Associados (OAB: 76515/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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