17/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:43

Prazo em Curso
21/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Despacho de fl. 217: "Ciente do v.

Acórdão de fls. 233-237 e do retorno dos autos da Turma Recursal.

Verifica-se que a Turma Recursal determinou "o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que a parte autora seja intimada a se manifestar e, querendo, adeque a petição inicial aos requisitos fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 1234 e 6 da repercussão geral, observando-se, ainda, os Enunciados das Súmulas Vinculantes 60 e 61 e os fundamentos do RE 1.403.630/MS, com posterior instrução e novo julgamento da demanda".

Com isso, intime-se a parte requerente para manifestação na forma determinada pela Turma Recursal, em 15 (quinze) dias, inclusive juntando documentos que entender convenientes.

Em seguida, com ou sem manifestação, dê-se vista ao ente público requerido para manifestação, em 15 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para decisão/sentença. Às providências."
20/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 09:00

Emissão da Relação
18/08/2025 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:08

Prazo em Curso
18/07/2025 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/07/2025 09:15

Prazo em Curso
10/07/2025 06:58

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 16:09

Emissão da Relação
08/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 12:54

Emissão da Relação
07/07/2025 13:06

Recebidos os autos da Turma Recursal
07/07/2025 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:42

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 12:43

Emissão da Relação
02/03/2025 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2025 19:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:21

Autos preparados para expedição
03/02/2025 15:55

Informação do Sistema
03/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/02/2025 15:55

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2025 14:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/12/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 14:49

Outras Decisões
17/12/2024 19:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:39

Autos preparados para expedição
16/12/2024 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS) Processo 0814896-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Jhenifer Garbelotto - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA nos termos alhures, e no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Larissa Jhenifer Garbelotto para, confirmando a decisão de fls.121-126, determinar ao requerido ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, que forneça à requerente o medicamento (princípio ativo) Enoxaparina Sódica, na forma e no tempo determinado por prescrição médica, nos termos da fundamentação supra.

Rejeita-se os Embargos de Declaração de fls. 131-133 em razão do não acolhimento da preliminar arguida pelo requerido, conforme termos alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/12/2024 07:42

Emissão da Relação
29/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:48

Registro de Sentença
29/11/2024 14:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/11/2024 16:00

Expedição de NULL.
14/10/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2024 16:47

Juntada de NULL
13/08/2024 16:47

Juntada de Mandado
06/08/2024 03:49

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS) Processo 0814896-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Jhenifer Garbelotto - Despacho: "

Vistos.

Para evitar-se tumulto processual, intime-se a parte requerente para formular o requerimento de sequestro (f. 145/146), referente à tutela concedida às f. 121/126, em autos apartados.

No mais, aguarde-se a prolação de sentença conforme determinado à f. 144.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
05/08/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 14:25

Informação do Sistema
05/08/2024 14:25

Apensado ao processo numero do processo
05/08/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 07:17

Emissão da Relação
02/08/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
19/07/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 12:23

Prazo em Curso
09/07/2024 14:04

Expedição de Mandado.
03/07/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2024 11:26

Expedição em análise para assinatura
03/07/2024 08:25

Expedição em análise para assinatura
03/07/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 08:20

Emissão da Relação
02/07/2024 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 13:18

Tutela Provisória
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS) Processo 0814896-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Jhenifer Garbelotto - Despacho: "

Vistos.

Ante a manifestação do NAT (f. 58), intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos os documentos requeridos, sob pena de extinção do feito.

Com a juntada, remetam-se ao NAT para emissão do parecer.

Após, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. Às providências."
01/07/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:24

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:08

Recebidos os autos do NAT
01/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 09:12

Emissão da Relação
28/06/2024 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:13

Recebidos os autos do NAT
28/06/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:16

Informação do Sistema
27/06/2024 16:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831853-44.2024.8.12.0001

Marcelo Landim

Fernando Gabriel Souza da Silva

Advogado: Elias Razuk Jorge Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800125-07.2024.8.12.0026

Cleodonir Belmonte Canos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800253-27.2024.8.12.0026

Sidney Moreira de Souza

Thiago da Silva Oliveira

Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0814896-29.2024.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Larissa Jhenifer Garbelotto

Advogado: Luana da Silva Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0816133-37.2024.8.12.0001

Orlando Miranda da Silva

Casas Bahia - Via Varejo S/A

Advogado: Willyam de Matos Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 11:35

Exibir Processo