08/09/2025 08:56

Autos preparados para expedição
29/08/2025 06:36

Autos preparados para expedição
13/08/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 14:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/08/2025 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2025 09:28

Autos preparados para expedição
08/08/2025 09:27

Emissão da Relação
08/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2025 10:04

Evolução da Classe Processual
26/06/2025 10:02

Juntada de NULL
25/06/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:36

Prazo em Curso
18/06/2025 14:35

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 19:13

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 18:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/05/2025 10:36

Autos preparados para expedição
16/05/2025 10:25

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 10:44

Prazo em Curso
31/03/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Regina da Paz Picon Romero (OAB 265470/SP) Processo 0800985-14.2024.8.12.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Adão Edgar Gonçalves Maia - Réu: Reginaldo Alves Moreira, Clarismar Jesus Ortiz Moreira, Ricardo Alexandre Moreira, Silvania Souza e Silva - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Adão Edgar Gonçalves Maia em desfavor de Reginaldo Alves Moreira, Silvânia Souza e Silva, Ricardo Alexandre Moreira e Clarismar Jesus Ortiz Moreira, para o fim específico de declarar a resolução do contrato de locação (fls. 16/23) e, via de consequência, confirmando a liminar concedida, decretar o despejo dos inquilinos do imóvel locado, bem como condenar os requeridos à obrigação solidária de pagar os alugueres e IPTUs vencidos, desde 05/09/2023 até a efetiva desocupação (16/09/2024), corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescidos de multa contratual de 10% e juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir de cada vencimento.

Tendo em vista a sucumbência mínima do autor (honorários e multa compensatória), condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, suspensa a exigibilidade em face dos réus Reginaldo Alves Moreira, Ricardo Alexandre Moreira e Clarismar Jesus Ortiz Moreira, ante a gratuidade judiciária ora concedida.

Além disso, aplico à ré Silvânia Souza e Silva multa no importe de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência à audiência de conciliação.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte através de seu patrono para que efetue o pagamento da multa dentro de 15 (quinze) dias.

Ultrapassado tal prazo sem notícia do pagamento, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Procuradoria Geral do Estado, para que inscreva o débito em dívida ativa e promova a cobrança através de execução fiscal, revertendo-se o crédito em favor do fundo de modernização do Poder Judiciário (art. 77 § 3º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se ao egrégio Tribunal de Justiça.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações devidas.
28/03/2025 15:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/03/2025 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor
27/03/2025 08:01

Emissão da Relação
26/03/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:21

Registro de Sentença
26/03/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 13:25

Informação do Sistema
13/11/2024 13:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2024 17:18

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Regina da Paz Picon Romero (OAB 265470/SP) Processo 0800985-14.2024.8.12.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Adão Edgar Gonçalves Maia - Réu: Reginaldo Alves Moreira - Ante a juntada de Contestação e Mandado cumprido, fica o Autor intimado a Impugnar/manifestar em 15 dias.
30/10/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 09:04

Emissão da Relação
18/09/2024 17:01

Expedição de NULL.
18/09/2024 17:01

Juntada de NULL
18/09/2024 17:01

Juntada de Mandado
04/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2024 13:35

Documento Digitalizado
04/09/2024 13:35

Documento Digitalizado
04/09/2024 13:35

Documento Digitalizado
03/09/2024 17:38

Documento Digitalizado
03/09/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 13:39

Prazo em Curso
30/08/2024 13:38

Expedição em análise para assinatura
30/08/2024 12:32

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2024 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
14/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:21

Juntada de Mandado
05/08/2024 14:21

Juntada de NULL
31/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:17

Prazo em Curso
25/07/2024 12:54

Prazo em Curso
24/07/2024 15:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 15:29

JUÍZO - Conciliação não realizada
24/07/2024 13:22

Juntada de Mandado
24/07/2024 13:22

Juntada de NULL
24/07/2024 11:48

Prazo em Curso
16/07/2024 15:30

Documento Digitalizado
12/07/2024 12:18

Prazo em Curso
12/07/2024 12:13

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:13

Expedição de Mandado.
12/07/2024 07:49

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
03/07/2024 12:59

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Regina da Paz Picon Romero (OAB 265470/SP) Processo 0800985-14.2024.8.12.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Adão Edgar Gonçalves Maia - Intimação para querendo manifestar quanto a juntada do mandado de pág. 33/34 e 41/44.
02/07/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 17:57

Emissão da Relação
01/07/2024 17:54

Juntada de NULL
01/07/2024 17:54

Juntada de Mandado
01/07/2024 17:54

Juntada de Mandado
01/07/2024 17:54

Juntada de NULL
28/06/2024 08:10

Prazo em Curso
20/06/2024 11:10

Prazo em Curso
20/06/2024 11:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 11:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 11:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2024 17:59

Expedição de Mandado.
19/06/2024 17:59

Expedição de Mandado.
18/06/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 17:44

Emissão da Relação
17/06/2024 17:43

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 17:24

Juntada de NULL
17/06/2024 17:24

Juntada de Mandado
21/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 03:20:00, 2ª Vara.
20/05/2024 14:43

Prazo em Curso
20/05/2024 14:43

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 16:18

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 15:04

Expedição em análise para assinatura
15/05/2024 15:04

Emissão da Relação
14/05/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 14:27

Tutela Provisória
13/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:12

Retificação de Classe Processual
13/05/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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