TJMS - 0821804-46.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 23:37
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0821804-46.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Paulo Henrique Salino de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte exequente intimada sobre os documentos de fls.334-335 e valores nele expressos, para querendo manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre eventual isenção tributária/previdenciária, se for o caso. -
03/12/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
-
03/12/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0821804-46.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Paulo Henrique Salino de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, pelo fato do devedor haver quitado o débito, logo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto pelo pagamento o cumprimento de sentença que Paulo Henrique Salino de Souza move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
As custas continuam sendo devidos na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não tenham sido recolhidas, deverão ser cobradas via GECOF.
Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado com a sua publicação em cartório.
Expeçam-se os alvarás de levantamento, conforme já determinado à fl. 325.
P.R.I. -
29/11/2024 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
-
29/11/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:57
Recebidos os autos
-
27/11/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:57
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
25/11/2024 17:33
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 07:59
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0821804-46.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Paulo Henrique Salino de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.
Tendo sido certificado nos autos o pagamento do débito requisitado via ROPV, tendo sido previamente cadastradas as contas para depósito do valor principal e honorários contratuais e sucumbenciais por ocasião da requisição de pagamento, expeçam-se via sistema SAPRE alvarás individualizados em relação ao credor principal e advogado, na forma prescrita no Guia Procedimental do Servidor -GPS.
O valor pertencente à parte autora da ação deverá ser creditada em conta bancária da própria parte, com crédito em conta do advogado somente dos valores alusivos aos honorários contratuais e sucumbenciais.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se dá por satisfeita a obrigação, observando que eventual ausência de manifestação implicará em reconhecimento tácito da quitação do débito exequendo. -
12/11/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 16:37
Recebidos os autos
-
08/11/2024 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
-
25/09/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0821804-46.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Paulo Henrique Salino de Souza - Vistos etc.
Ante o teor do art. 1º da Normativa RFB nº 765, de 2007, o qual prevê que "É dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)" e, considerando a juntada do documento de fl. 303, defiro o requerimento de fl. 301.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cadastramento determinado à fl. 293.
Em que pese o requerimento de expedição de alvará de levantamento, inexiste valor depositado na subconta 771289 vinculada ao feito até o presente momento (documento em anexo).
Comunicado o pagamento do ROPV ou decorrido o prazo sem comprovação, retornem conclusos na fila de processos urgentes. -
03/07/2024 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:49
Recebidos os autos
-
10/06/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 10:28
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
-
24/05/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 16:53
Recebidos os autos
-
22/05/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 23:14
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
-
02/04/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 18:08
Recebidos os autos
-
01/04/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
-
22/03/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
21/01/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
-
19/12/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 19:06
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 19:13
Recebidos os autos
-
11/12/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 18:05
Juntada de Ofício
-
24/11/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
-
25/05/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:05
Recebidos os autos
-
24/05/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:05
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
28/04/2023 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
-
28/04/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 18:29
Recebidos os autos
-
26/04/2023 17:53
Decisão ou Despacho
-
19/04/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
-
29/03/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 00:48
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 07:00
Realizado cálculo de custas
-
03/02/2023 07:00
Realizado cálculo de custas
-
29/01/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
28/01/2023 07:21
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 09:51
Expedição de Ofício.
-
18/01/2023 09:51
Realizado cálculo de custas
-
18/01/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2022 09:45
Juntada de Informações
-
16/12/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/12/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
-
28/09/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 22:54
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 22:54
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 18:02
Recebidos os autos
-
27/09/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 18:00
Julgado procedente o pedido
-
21/07/2022 06:52
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 07:48
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 04:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
-
03/06/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 17:44
Expedição de Carta.
-
27/05/2022 07:24
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 05:29
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 02:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.
-
03/05/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.
-
12/01/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2021 19:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/12/2021 02:31
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 13:28
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2021.
-
03/12/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 13:37
Expedição de Carta.
-
26/11/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.
-
15/11/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 14:19
Recebidos os autos
-
12/11/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 14:38
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.
-
26/10/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 21:10
Juntada de Petição de Réplica
-
29/09/2021 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 13:25
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2021 00:50
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.
-
23/09/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 15:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2021 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.
-
15/09/2021 14:00
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2021 09:30
Recebidos os autos
-
04/09/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 18:30
Expedição de Carta.
-
01/09/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.
-
31/08/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 22:20
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 00:05
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 00:41
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2021 06:56
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2021 05:14
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 05:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 05:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2021 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.
-
18/08/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 17:39
Expedição de Carta.
-
17/08/2021 17:39
Expedição de Carta.
-
17/08/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 15:23
Recebidos os autos
-
16/08/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 14:56
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.
-
14/07/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 18:46
Recebidos os autos
-
01/07/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 15:13
INCONSISTENTE
-
30/06/2021 15:13
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
30/06/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 15:12
INCONSISTENTE
-
30/06/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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