25/03/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:51

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:16

Recebidos os autos
20/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 13:38

Recebidos os autos
09/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:03

Transitado em Julgado em data
04/11/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Girlene de Oliveira Soleto (OAB 25008/MS) Processo 0800463-15.2024.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jenniffer Kaylaine Taceo dos Reis - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 179-189: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, para o fim de CONDENAR a acusada Jenniffer Kaylaine Taceo dos Reis, devidamente qualificada, pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/06."
16/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:33

Recebidos os autos
16/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:02

Recebidos os autos
15/10/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 09:34

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Girlene de Oliveira Soleto (OAB 25008/MS) Processo 0800463-15.2024.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jenniffer Kaylaine Taceo dos Reis - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/09/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:47

Recebidos os autos
24/09/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:51

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:20

Revogada a Prisão
21/08/2024 17:13

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:02

Recebidos os autos
12/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Girlene de Oliveira Soleto (OAB 25008/MS) Processo 0800463-15.2024.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jenniffer Kaylaine Taceo dos Reis - INTIMA-SE DA DE CE FLS 118/119: "..Por sua vez, no que tange à presença dos requisitos do artigo 312 do mesmo diploma legal (periculum libertatis), necessário se faz a garantia da ordem pública, porquanto o delito possui gravidade em concreto, eis que a denunciada foi flagrada transportando 5,7 kg de skunk, da divida do país, Corumbá, para a capital deste Estado, sendo que a quantidade e o contexto da apreensão denotam que cautelares diversas da prisão e mesmo o cumprimento de pena em regime menos gravoso não se mostrariam suficientes para o caso em comento.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva (em regime domiciliar) de Jenniffer Kaylaine Taceo dos Reis.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução.

Dê-se ciência ao MPE e à defesa. Às providências necessárias..'
07/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:57

Recebidos os autos
31/07/2024 18:57

Manutenção da Prisão Preventiva
25/07/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Girlene de Oliveira Soleto (OAB 25008/MS) Processo 0800463-15.2024.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jenniffer Kaylaine Taceo dos Reis - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 95-96: "

Vistos.

Em resposta à acusação, JENNIFFER KAYLAINE TACEO DOS REIS não adentrou ao mérito da ação e não arrolou testemunhas (fls. 85/8).

A peça acusatória expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, atendendo assim aos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Presentes as condições da ação, os pressupostos processuais e a justa causa para o exercício da ação penal, RECEBO a denúncia (fls. 1/3).

CITE-SE.

Dito isso, DESIGNO o dia 21.8.2024, às 16h30, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Fl. 87: atualize-se o endereço.

Comunique-se a Unidade de Monitoramento.

As testemunhas policiais serão ouvidas por videoconferência, mediante uso do aplicativo Microsoft Teams, em atenção ao Ofício n. 126.664.075.0190/2020 (SCDPA).

Consoante Portaria n. 2.152, de 24.9.2021 e o Ofício-Circular n. 126.664.075.0269/2021, as partes e as demais testemunhas devem, como regra, comparecer presencialmente ao Fórum, ficando autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS.

De modo que se houver opção pela participação remota/telepresencial deverá(ão), via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual (1ª Vara de Terenos).

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Por fim, entendo que não é possível acolher o pedido de notificação dos administradores do Sistema Nacional de Informações - SINIC e da rede INFOSEG acerca do oferecimento da presente ação penal para registro em seus respectivos bancos de dados, haja vista principalmente que a rede em questão apenas interliga as bases federais e estaduais, consubstanciando-se em um Banco Nacional de Índices e não em um Banco de Dados.

Além disso, a responsabilidade pela inclusão das informações compete exclusivamente aos órgãos de origem, sejam eles federais ou estaduais. Às providências e intimações necessárias."
01/07/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:18

Recebidos os autos
28/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:11

Evolução da Classe Processual
28/06/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:36

Recebidos os autos
26/06/2024 16:35

Recebida a denúncia
26/06/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:48

Recebidos os autos
19/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:44

Recebidos os autos
16/05/2024 19:44

Recebida a denúncia
16/05/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 16:34

Recebidos os autos
16/05/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 14:59

Apensado ao processo numero do processo
15/05/2024 14:58

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 14:58

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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