TJMS - 0802007-15.2021.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DORIVAL ALCAZAS

CPF *73.***.*30-04

Advogados

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB: 18117/MS

CPF *12.***.*42-10

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXSANDRO JOSE CAMILO

CPF *20.***.*25-20

FABIO GARCIA DE QUEIROZ

CPF *17.***.*72-87

TIAGO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

CPF *23.***.*99-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2025 13:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:00

    Decorrido prazo de parte

  • 23/04/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 05:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 08:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 05:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802007-15.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dorival Alcazas - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS ao pagamento de aposentadoria especial em favor do autor, no valor de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, com termo inicial na data do requerimento administrativo (13/10/2016).

    Com relação aos índices de correção monetária e taxa de juros de mora, deve ser observado o julgamento proferido pelo C.

    Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947, bem como o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado.

    Diante da sucumbência, condeno o INSS à integralidade do pagamento das custas e honorários advocatícios, a serem fixados em liquidação de sentença (art. 85, § 4º, II, do CPC).

    Não aplicável a remessa necessária, tendo em vista que o valor da condenação certamente ficará adstrito a montante significativamente inferior ao limite do art. 496, § 3º, inciso I, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remeta-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

  • 26/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 15:55

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 10:43

    Decorrido prazo de parte

  • 03/08/2024 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802007-15.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dorival Alcazas - "1) Determino o enceramento da instrução procesual. 2).

    Para a apresentação de alegações finais, concedo prazo de 15 dias, iniciando pela parte autora.

  • 02/07/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:25

    de Instrução e Julgamento

  • 16/05/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2024 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2024 03:28

    Decorrido prazo de parte

  • 27/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 01:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:42

    Decisão ou Despacho

  • 06/03/2024 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 13:35

    de Instrução e Julgamento

  • 06/03/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 10:10

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 04:02

    Decorrido prazo de parte

  • 16/06/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 08:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 17:14

    Decisão ou Despacho

  • 14/12/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 07:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 07:20

    Processo Reativado

  • 30/08/2022 09:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 07:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/04/2022 12:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2022 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 14:31

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2022 11:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2022 02:32

    Decorrido prazo de parte

  • 20/01/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2021 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:00

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2021 07:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2021 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 07:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/12/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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