29/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:35

Recebidos os autos
23/05/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:39

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 18:25

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:54

Recebidos os autos
11/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 03:42

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:47

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0834312-19.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Ana Carla Conceição Arruda Figueiredo de Andrade Peró - Reqdo: José Carlos Figueiredo de Andrade - Fica a parte autora intimada, através de seu advogado, via D.J., da decisão de fls. 110/111 que designou audiência de entrevista para o dia 12/05/2025 às 16h30m, a ser realizada por videoconferência, considerando que se encontra internado no Centro Terapêutico God Life Ltda., em São Roque/SP.

A curadora provisória deverá providenciar os meios necessários para viabilizar a participação do interditando na audiência.

Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos complementares, no prazo de 10 (dez) dias.
14/02/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 17:57

Recebidos os autos
13/02/2025 17:57

Decisão ou Despacho
13/02/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:11

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0834312-19.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Ana Carla Conceição Arruda Figueiredo de Andrade Peró - Reqdo: José Carlos Figueiredo de Andrade - Intima-se a parte autora do inteiro teor do despacho proferido (f. 90): "Ciente da decisão de declínio de competência de fl. 79.

Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em termos de prosseguimento.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, voltem conclusos na fila de despacho."
28/10/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:29

Recebidos os autos
10/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:58

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 16:58

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 16:58

Recebidos os autos
13/09/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:36

Recebidos os autos
06/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:00

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 17:53

Recebidos os autos
03/09/2024 17:53

Declarada incompetência
03/09/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 16:26

Recebidos os autos
28/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0834312-19.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Ana Carla Conceição Arruda Figueiredo de Andrade Peró - Posto isso, DEFIRO, em liminar, a tutela de urgência vindicada para o fim de nomear Ana Carla Conceição Arruda Figueiredo de Andrade Peró no encargo de curadora de José Carlos Figueiredo de Andrade, qualificadas, a qual estende-se sobre sua gestão patrimonial, negocial e de saúde, com respeito às limitações contidas na Lei 13.146/15. (1) Intime-se a autora, via imprensa oficial, ou pessoalmente se representada pela Defensoria Pública, para assinar o termo de curatela provisória em Cartório, bem como para providenciar a juntada de comprovante(s) da inexistência(s) de bem(ns) imóvel(is) e/ou móvel(is) em nome da parte interditanda, mediante juntada de negativa do Registro de Imóveis do local onde reside e DETRAN e, ainda, de seus documentos pessoais/certidão de nascimento, bem como da data da audiência de instrução a ser designada. (2) Promova-se a tentativa de citação do(a) requerido(a) para apresentar resposta no prazo de quinze dias após a sua entrevista, bem como (3) o agendamento de audiência de instrução, para a qual deverá a parte autora comparecer acompanhada da parte requerida e de, no mínimo, duas testemunhas.

Faculta-se a participação por meio de vídeoconferência, caso comprovada a limitação de locomoção da parte requerida.

Outrossim, dada a indispensabilidade, (4) designa-se como perito do Juízo o médico, Riad Ali Hamie (CRM 5371), o qual deverá realizar a avaliação no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da ciência, comunicando o cartório/diretamente a parte acerca da data agendada, devendo a parte requerida ser intimada a comparecer em seu consultório, munida de eventuais documentos comprobatórios da enfermidade alegada.

Restam arbitrados honorários periciais de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)/R$ 1160,00 (mil cento e sessenta reais - em caso de deslocamento para avaliação domiciliar), às expensas da parte autora.

Os honorários demandam a majoração prevista no art. 2º da Res. 232/16 do CNJ, tendo em vista a natureza da perícia e grau de complexidade, que sobrevela de relevância o trabalho despendido pelo expert.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias da data da perícia.

Desde já, fixo os seguintes quesitos como do Juízo: a) o(a) requerido(a) é portador(a) de doença mental ou outra que o incapacite para os atos da vida civil?; b) em caso positivo, essa incapacidade é permanente ou provisória? c) a incapacidade pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? d) em caso positivo, qual a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação na vida social (gestão de sua saúde, patrimônio e/ou negócios); e) em qualquer dos casos, descrever qual(is) o(s) tratamento(s) indicado(s) para manutenção da saúde ou recuperação do interditando(a); f) em que aspectos detém o interditando condições de exprimir sua vontade de forma hígida; g) A enfermidade retira a capacidade do(a) curatelando(a) para todos os atos da vida civil? ; h) Em caso negativo, quais das seguintes funções da vida civil estão prejudicadas pela doença: h.1) Firmar negócio jurídico (inclusive empréstimos e outros que impliquem comprometimento do patrimônio e renda); h.2) Gerir bens móveis e imóveis; h.3) Administrar benefícios previdenciários e outras rendas; h.4) Dispor por testamento; h.5) Conduzir veículo automoto; h.6) Cuidar de sua saúde (tomar medicamentos sem auxílio, identificar quando está doente, realizar procedimentos ambulatoriais ou cirúrgicos, etc); h.7) Residir sozinho; i) A enfermidade tem caráter permanente?; i.1) Em caso positivo, a sintomatologia que deu causa à incapacidade para todos ou alguns atos da vida civil também tem caráter permanente? ; i.2) Se a enfermidade ou a sintomatologia não tem caráter permanente, em quanto tempo o curatelando deverá ser reavaliado?; j) Confirmada a incapacidade, é possível precisar a data do início dos sintomas que lhe deram causa?; k) Apresentar histórico do(a) examinado(a) e outras informações que entender pertinente.

Previamente ao contato com o perito, (5) intime-se a parte requerente para que promova o recolhimento dos honorários periciais, facultado o parcelamento em até 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, sob pena de extinção.

Recolhidos os honorários (a ser certificado), (6) contate-se o "expert" para início dos trabalhos.

Após a realização da audiência de instrução/entrevista, decorrido o prazo para resposta da parte requerida, (7) conceda-se vista dos autos à Defensoria Pública, a qual resta nomeada no encargo de curadora especial, nos termos do art. 752, §3º, do NCPC. (8) Intimem-se, em especial ao Ministério Público.

Resta dispensada a intimação da Fazenda Estadual diante do requerimento apresentado às pp. 50-51 dos autos 0801569032022, bem como diante do fato de que os honorários aqui fixados estão em consonância com os estabelecidos na Res. 232/16 do CNJ e, embora majorados sob os fundamentos supra, não ultrapassam o teto de majoração estabelecido na referida resolução.

A audiência de instrução e julgamento foi designada para 04/09/2024, às 16:30h, na sala padrão da 1ª vara cível.
12/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 18:29

Recebidos os autos
30/07/2024 18:29

Tutela Provisória
30/07/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 15:54

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 15:54

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 15:54

Recebidos os autos
26/07/2024 18:26

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0834312-19.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Ana Carla Conceição Arruda Figueiredo de Andrade Peró - (...) AsSim, defiro o pedido de pág. 39 e declino a competência para procesSamento e julgamento do presente feito em favor do juízo da comarca de Corumbá/MS." DECISÃO F. 40
28/06/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:23

Recebidos os autos
26/06/2024 18:23

Decisão ou Despacho
25/06/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 18:20

Recebidos os autos
21/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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