13/08/2025 14:55

Prazo em Curso
13/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
05/08/2025 13:27

Prazo em Curso
05/08/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 15:15

Emissão da Relação
23/07/2025 15:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 15:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/07/2025 00:01

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/03/2025 15:21

Prazo em Curso
11/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Apelação
13/02/2025 13:35

Prazo em Curso
13/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro (OAB 24415/MS) Processo 0800662-09.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marivalda José da Silva Cavalett - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, honorários periciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e.

TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, §2º).

Após o trânsito em julgado, mantida a sucumbência da parte beneficiária da gratuidade da justiça, relativamente aos honorários periciais, os quais foram fixados à f. 79/80, expeça-se ofício(s) requisitório(s) (precatório e/ou de pequeno valor) ao Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do Decreto Estadual nº 15.474/2020.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 17:32

Emissão da Relação
07/02/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:37

Registro de Sentença
06/02/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:57

Prazo em Curso
04/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 17:07

Emissão da Relação
30/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:30

Prazo em Curso
13/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:34

Prazo em Curso
12/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro (OAB 24415/MS) Processo 0800662-09.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marivalda José da Silva Cavalett - INTIMAÇÃO das partes sobre a data designada nos autos para a realização da perícia.
08/08/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 14:57

Emissão da Relação
07/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:33

Prazo em Curso
01/08/2024 14:17

Prazo em Curso
01/08/2024 14:14

Documento Digitalizado
01/08/2024 12:36

Expedição de Carta.
31/07/2024 17:40

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 15:18

Autos preparados para expedição
24/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 05:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro (OAB 24415/MS) Processo 0800662-09.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marivalda José da Silva Cavalett - Destarte, declaro o feito saneado. 2.

Fixo como pontos controvertidos: a) a efetiva exposição da autora à agentes nocivos à saúde (agentes físicos, químicos ou biológicos) a serem identificados no local onde exerce ou exerceu seu trabalho nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação; b) habitualidade e permanência; c) grau da insalubridade; d) termo inicial do benefício. 3.

O ônus da prova incumbirá: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4.

Defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435). 5.

Defiro a produção de prova pericial direta no ambiente em que é ou era realizado o trabalho da requerente e perícia indireta nos documentos juntados ao processo. 5.1.

Para tanto, determino que a parte requerente, em 10 (dez) dias, forneça o endereço do local em que exerce ou exercia suas funções. 5.2.

Para a realização da perícia, nomeio o perito Weisner Orsati Rodrigues, Tecnólogo em Segurança do Tabalho, telefone: (17) 99768-7763, e-mail: orsati.perí[email protected], que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, paragrafo 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados. 5.3.

Atento à complexidade da perícia, tempo e trabalho exigidos, além da necessidade de deslocamento interestadual e pagamento postergado para data indeterminada, que serão suportados, ao final, pelo vencido, ARBITRO os honorários periciais em três vezes o valor previsto no anexo da Resolução n° 232/2016 e posteriores alterações, do Conselho Nacional de Justiça (R$ 370,00 x 3 = R$ 1.110,00). 5.4.

Intime-se o perito, pelo meio mais célere, desde que inequívoco, acerca da presente nomeação para manifestação em termos de aceitação e, caso positivo, indicação de data para o início dos trabalhos.
02/07/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 14:42

Emissão da Relação
13/06/2024 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 10:52

Processo saneado
28/05/2024 13:25

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:49

Prazo em Curso
22/05/2024 10:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/05/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 14:24

Emissão da Relação
17/05/2024 13:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:49

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2024 13:21

Prazo em Curso
19/04/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 16:29

Emissão da Relação
18/04/2024 16:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/04/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:29

Expedição de Carta.
17/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 14:18

Emissão da Relação
04/04/2024 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 10:10

Deferimento
01/04/2024 13:30

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 09:02

Informação do Sistema
01/04/2024 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/04/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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