23/06/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:16

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 03:28

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0804173-19.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinara Villalba - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
23/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0804173-19.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinara Villalba - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0804173-19.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinara Villalba - Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
25/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:03

Recebidos os autos
24/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:00

Recebidos os autos
10/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0804173-19.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinara Villalba - Despacho de fl. 147: "Intime-se o exequente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
30/01/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:16

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:38

Recebidos os autos
09/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:52

Apensado ao processo numero do processo
13/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:52

Apensado ao processo numero do processo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0804173-19.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinara Villalba - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
06/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:30

Recebidos os autos
04/11/2024 14:30

Outras Decisões
28/10/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:11

Recebidos os autos
24/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 03:15

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0804173-19.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinara Villalba - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$800,00 (oitocentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
06/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:50

Recebidos os autos
04/09/2024 15:50

Outras Decisões
04/09/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0804173-19.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinara Villalba -

Vistos.

Ante a inércia do Município, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender devido, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
14/08/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:38

Recebidos os autos
13/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:07

Evolução da Classe Processual
15/07/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 18:22

Recebidos os autos
04/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0804173-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinara Villalba - Intimação acerca da certidão de fls. retro.
01/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:34

Recebidos os autos
04/06/2024 13:34

Outras Decisões
04/06/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:10

Recebidos os autos
15/04/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:10

Apensado ao processo numero do processo
19/09/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:41

Recebidos os autos
06/09/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:00

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:41

Recebidos os autos
01/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 18:14

Recebidos os autos
18/05/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 11:47

Transitado em Julgado em data
16/05/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:14

Homologada a Transação
04/04/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 16:49

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 15:33

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 17:57

Recebidos os autos
06/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 00:48

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 17:33

Recebidos os autos
22/11/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 12:59

de Conciliação
13/07/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 00:24

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 07:22

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 17:46

de Instrução e Julgamento
05/04/2022 17:45

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 17:45

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 10:17

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2022 13:22

Recebidos os autos
21/03/2022 13:22

Tutela Provisória
07/03/2022 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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