TJMS - 0812290-96.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANA MAIQUELI TOMICHA MARIANI

CPF *18.***.*03-58

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 19:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 13:25

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 10:50

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 14:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2025 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 06:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0812290-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Maiqueli Tomicha Mariani - ntimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 09/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2025 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 06:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2025 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0812290-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Maiqueli Tomicha Mariani - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/11/2024 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2024 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2024 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0812290-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Maiqueli Tomicha Mariani - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 99 (atualizado até 8/2023).

    Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 101-102.

    Requisite-se o pagamento ao e.

    TJMS.

    Aguardem os autos em arquivo provisório.

    Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

    Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 01/07/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 14:00

    Outras Decisões

  • 27/06/2024 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2024 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 23:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 23:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 23:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2023 09:32

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 05:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 05:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 05:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2023 05:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 05:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/08/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2023 15:41

    Evolução da Classe Processual

  • 14/08/2023 13:16

    Processo Reativado

  • 13/08/2023 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 13:27

    Transitado em Julgado em data

  • 08/03/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 20:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 20:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 20:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:30

    Homologada a Transação

  • 10/02/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 18:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 13:31

    de Conciliação

  • 30/01/2023 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2022 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2022 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 13:58

    de Instrução e Julgamento

  • 07/06/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 09:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800274-09.2024.8.12.0024

Municipio de Aparecida do Taboado

Gessica Velozo de Menezes

Advogado: Antonio Jose de Queiroz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0933638-64.2015.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Andre Luiz dos Santos

Advogado: Fabio de Melo Ferraz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2015 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0827436-92.2017.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Edy Willian Praeiro Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2017 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0801407-91.2021.8.12.0024

Marlene Aparecida Pavin

Estado de Sao Paulo

Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2021 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0824181-92.2018.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2018 12:09

Exibir Processo