28/03/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:26

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 18:23

Recebidos os autos
13/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:18

Processo Reativado
06/03/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 12:24

Recebidos os autos
05/03/2025 12:24

Decisão ou Despacho
06/09/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 17:17

Recebidos os autos
30/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 11:03

Recebidos os autos
25/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), MAX WILLIAN GONCALVES DA SILVA (OAB 21270/MS) Processo 0845919-63.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Tatiane Baltazar - Reqdo: Fabiano Garcia Lemos - Tendo em vista que o acordo de f. 36 foi assinado digitalmente pelo advogado do executado através do sistema SAJ (Dr.

Max William Gonçalves da Silva, com poderes para transigir, conforme procuração de f. 37), bem como ratificado pela exequente à f. 39, mediante assinatura física, homologo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada nestes autos, nos quais litigam Tatiane Baltazar e Fabiano Garcia Lemos.

Ante o princípio da causalidade, custas e honorários advocatícios pelo executado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (valor da transação), os quais ficam diferidos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da Justiça Gratuita que defiro nesta oportunidade, em vista da declaração de hipossuficiência de f. 38.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.
03/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 11:22

Recebidos os autos
14/06/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:21

Homologada a Transação
20/05/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 19:13

Recebidos os autos
06/03/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
28/01/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
03/01/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 08:29

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:38

Recebidos os autos
20/10/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:56

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 19:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 15:36

Recebidos os autos
27/09/2023 15:36

Decisão ou Despacho
26/09/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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