10/06/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:02

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:30

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 10:36

Recebidos os autos
20/05/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:51

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS) Processo 0801473-87.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego Araújo Biscaino, Diego Araújo Biscaino - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, julga-se improcedente o pedido de anulação dos AIT nº MS03310697 e nº FD00036341, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Libere-se o valor depositado em subconta ao autor, na conta a ser por ele indicada.

Intime-se.

Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.(.....) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
27/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:29

Homologada a Transação
11/03/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:15

Remetidos os Autos para destino.
20/12/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS) Processo 0801473-87.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego Araújo Biscaino, Diego Araújo Biscaino - Diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva.
18/12/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS) Processo 0801473-87.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego Araújo Biscaino, Diego Araújo Biscaino - Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 300, do CPC, indefere-se o requerimento de tutela provisória.
24/10/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:48

Recebidos os autos
22/10/2024 14:48

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS) Processo 0801473-87.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego Araújo Biscaino, Diego Araújo Biscaino - Diante do exposto, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, exibindo cópia integral dos procesos administrativos relativos aos AIT's questionados, sob pena de indeferimento da inicial.
27/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:27

Recebidos os autos
26/06/2024 08:27

Outras Decisões
28/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:45

Retificação de Classe Processual
27/05/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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