22/08/2025 14:47

Prazo em Curso
22/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
03/06/2025 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2025 09:35

Prazo em Curso
22/05/2025 02:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:03

Prazo em Curso
08/05/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0816967-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiano Ferreira de Lima - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 18:51

Emissão da Relação
06/05/2025 18:40

Juntada de Ofício
22/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:29

Prazo em Curso
14/04/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0816967-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiano Ferreira de Lima - Intimar autor para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer.
11/04/2025 13:12

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 10:21

Emissão da Relação
11/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:30

Prazo em Curso
01/04/2025 12:56

Juntada de Mandado
01/04/2025 12:56

Juntada de NULL
18/03/2025 18:39

Prazo em Curso
18/03/2025 18:31

Expedição de Mandado.
18/03/2025 18:03

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 16:28

Autos preparados para expedição
14/03/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:06

Prazo em Curso
24/02/2025 21:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 18:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 18:30

Emissão da Relação
21/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:20

Prazo em Curso
08/12/2024 00:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 13:15

Recebida petição inicial
18/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:27

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0816967-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiano Ferreira de Lima -

Vistos.

Antes de analisar o petitório retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o extrato de consulta dos débitos imobiliário devidamente atualizados.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
08/11/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 09:53

Emissão da Relação
04/11/2024 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:17

Evolução da Classe Processual
23/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:12

Emissão da Relação
21/10/2024 17:47

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 17:14

Recebidos os autos da Turma Recursal
21/10/2024 17:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2024 18:15

Prazo em Curso
16/07/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 13:29

Emissão da Relação
12/07/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 18:58

Outras Decisões
12/07/2024 17:51

Conclusos para decisão
11/07/2024 03:35

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:54

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:03

Autos preparados para expedição
08/07/2024 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 07:47

Autos preparados para expedição
26/06/2024 12:46

Emissão da Relação
12/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:38

Registro de Sentença
12/06/2024 13:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/06/2024 19:30

Expedição de NULL.
10/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:17

Conclusos para decisão
15/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:53

Prazo em Curso
10/05/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:11

Emissão da Relação
15/04/2024 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:19

Conclusos para despacho
04/03/2024 19:11

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 16:32

Prazo em Curso
12/01/2024 07:12

Prazo em Curso
13/12/2023 07:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:39

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/10/2023 07:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2023 05:16

Prazo em Curso
15/10/2023 02:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 05:24

Prazo em Curso
05/10/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:10

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 13:10

Emissão da Relação
01/09/2023 17:33

Juntada de Mandado
01/09/2023 17:33

Juntada de NULL
29/08/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
17/08/2023 18:52

Autos preparados para expedição
17/08/2023 18:41

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:55

Prazo em Curso
15/08/2023 18:16

Expedição de Mandado.
15/08/2023 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2023 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2023 15:04

Tutela Provisória
14/08/2023 07:30

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
27/07/2023 03:07

Prazo em Curso
26/07/2023 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 02:56

Conclusos para julgamento
25/07/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 14:54

Emissão da Relação
21/07/2023 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:50

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:13

Informação do Sistema
20/07/2023 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/07/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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