20/06/2025 14:17

Arquivado Provisoriamente
19/06/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800779-17.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marisa Aparecida da Silva Zaracho Souza - Réu: AGIPLAN Financeira S.A. - Credito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 117: Aguarde-se em arquivo até o julgamento do IRDR referido no acórdão de f. 103-109, devendo a parte autora requerer o desarquivamento do feito em momento oportuno.
18/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:00

Recebidos os autos
17/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:17

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 13:09

Recebidos os autos
26/03/2025 13:09

Recebidos os autos
04/02/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:41

Recebidos os autos
28/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800779-17.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marisa Aparecida da Silva Zaracho Souza - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
24/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 21:03

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 23:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800779-17.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marisa Aparecida da Silva Zaracho Souza - Réu: AGIPLAN Financeira S.A. - Credito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 83: Ante o exposto, com base no art. 485, I, do CPC, REJEITO a petição inicial e EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito.
29/11/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:36

Recebidos os autos
25/11/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:36

Indeferida a petição inicial
01/10/2024 20:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 02:26

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:56

Recebidos os autos
19/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800779-17.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marisa Aparecida da Silva Zaracho Souza - Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem.

O artigo 76 do CPC, dispõe o seguinte: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Posto isso, denoto que a Procuração ad judicia (fl. 69/71) fora assinada de maneira irregular, uma vez que a certificadora ZAPSIGN não consta na lista do ICP-Brasil, disponível em https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil, acessado em 17.06.2024, dessa forma intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, sob pena de extinção.

Neste sentido é o entendimento do E.

TJMS: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - ASSINATURA DIGITAL PELA PLATAFORMA ZAPSIGN - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - EMPRESA CERTIFICADORA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PERANTE A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu aos requisitos descritos no artigo 320 do CPC/15, deixando de juntar aos autos procuração atualizada ou assinada digitalmente, conferida por autoridade certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de proceder a correta regularização processual, deve ser mantida a extinção do feito sem exame do mérito. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800201-43.2023.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marco André Nogueira Hanson, j: 27/11/2023, p: 28/11/2023) Além do mais, em consulta ao sistema de validação de assinaturas eletrônicas, disponível em https://validar.iti.gov.br/index.html, ao ser verificada a validade da procuração supracitada, o sistema apontou a seguinte mensagem: Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se, após tornem conclusos. Às providências.
02/07/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:40

Recebidos os autos
28/06/2024 15:39

Decisão ou Despacho
29/05/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:55

Recebidos os autos
02/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 06:28

Decorrido prazo de parte
10/04/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:43

Processo Desarquivado
05/03/2024 13:43

Processo Desarquivado
18/12/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:21

Arquivado Provisoriamente
10/05/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:26

Recebidos os autos
14/03/2022 16:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/03/2022 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:54

Recebidos os autos
10/12/2021 18:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:54

Indeferida a petição inicial
23/11/2021 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 13:36

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:23

Recebidos os autos
01/09/2021 15:23

Decisão ou Despacho
18/08/2021 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2021 14:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/08/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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