TJMS - 0830740-31.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

ELOI MARTINS RIBEIRO

OAB: 13106/MT

CPF *19.***.*32-08

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB: 9948/MT

Polo Passivo

Partes

ALTAMIR VERON

CPF *22.***.*05-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 09:03

    Transitado em Julgado em "data"

  • 28/02/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 15:20

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 28/02/2025 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830740-31.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Apelado: Altamir Veron EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

    NÃO INDICAÇÃO DE ENDEREÇO OU CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ACIMA DE 6 ANOS).

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO .

    AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA - PRESCRIÇÃO DIRETA - INTELIGÊNCIA DO ART.202,IDOCCC/C ART.240,§§ 1ºE2ºDOCPC- SENTENÇA MANTIDA -RECURSO DESPROVIDO.

    A citação é imprescindível para o desenvolvimento regular da lide.

    O despacho que recebe a petição inicial interrompe a prescrição, desde que a citação seja realizada dentro do prazo legal, o que não aconteceu neste caso.

    Não sendo promovida a citação da parte requerida, bem como decorrido o prazo de 10 (dez) dias para diligenciar neste sentido, não há interrupção da prescrição, nos termos do art.202,IdoCCc/c art.240,§§ 1ºe2ºdoCPC.

    Tratando-se de ação de cobrança de um contrato de abertura de crédito, tem-se que o prazo prescricional é de 05 (cinco) anos, conforme art.206,§ 5º,I, doCódigo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 27/02/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 20:23

    Não-Provimento

  • 26/02/2025 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830740-31.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Apelado: Altamir Veron Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/02/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:37

    Inclusão em pauta

  • 17/02/2025 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830740-31.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Apelado: Altamir Veron Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/02/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 11:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/02/2025 11:20

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 14/02/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 10:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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