08/09/2025 11:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/09/2025 11:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0873445-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilene Rodrigues Crepaldi - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apesar da gravidade da hipótese apresentada (suposta advocacia predatória), não se constata, por ora, fundamento jurídico para sobrestamento do feito, consoante hipóteses expressamente previstas pelo artigo 313 do CPC.

Ademais, eventual providência no sentido, se o caso for, deverá ser pleiteada por via difusa administrativa através dos órgãos fiscalizadores competentes perante a OAB, além da responsabilidade criminal através do MP.

Intime(m)-se.
31/10/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:34

Recebidos os autos
18/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:40

Conclusos para julgamento
13/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Apelação
27/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0873445-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilene Rodrigues Crepaldi - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
22/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:12

Recebidos os autos
02/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
30/07/2024 21:38

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0873445-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilene Rodrigues Crepaldi - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.000,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
27/06/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:38

Recebidos os autos
07/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 17:57

Expedição de Carta.
01/03/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:00

Recebidos os autos
29/01/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:58

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:31

INCONSISTENTE
16/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 05:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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