22/07/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Thiago Bandeira Barbosa Maluf Barcelos (OAB 28237/MS) Processo 0817612-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patrícia Paula Araújo Pereira da Silva - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
04/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:43

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Thiago Bandeira Barbosa Maluf Barcelos (OAB 28237/MS) Processo 0817612-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patrícia Paula Araújo Pereira da Silva - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.
29/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:36

Recebidos os autos
24/04/2025 21:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Thiago Bandeira Barbosa Maluf Barcelos (OAB 28237/MS) Processo 0817612-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patrícia Paula Araújo Pereira da Silva - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 333-337.
03/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Thiago Bandeira Barbosa Maluf Barcelos (OAB 28237/MS) Processo 0817612-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patrícia Paula Araújo Pereira da Silva - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa pela variação do IPCA-E a partir da propositura da ação (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo Código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
14/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:30

Recebidos os autos
16/12/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:16

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Thiago Bandeira Barbosa Maluf Barcelos (OAB 28237/MS) Processo 0817612-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patrícia Paula Araújo Pereira da Silva - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de planos de saúde, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
27/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:35

Recebidos os autos
09/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Thiago Bandeira Barbosa Maluf Barcelos (OAB 28237/MS) Processo 0817612-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patrícia Paula Araújo Pereira da Silva - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
02/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2024 14:12

de Conciliação
28/06/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 12:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:48

Recebidos os autos
19/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 18:11

Recebidos os autos
16/04/2024 18:10

Tutela Provisória
16/04/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
13/04/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:52

Recebidos os autos
20/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835354-40.2023.8.12.0001

Marta Baptista dos Santos

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0831317-14.2016.8.12.0001

Jona Moncao Moreira

Joacir Clair Moreira

Advogado: Wagner Gimenez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2016 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0801583-14.2023.8.12.0020

Flavio Faccin

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Tiago Moreira de Souza Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0835354-40.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Marta Baptista dos Santos

Advogado: Guilherme Martins da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0820356-33.2024.8.12.0001

Bruno Fernandes Miranda

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 16:05

Exibir Processo