TJMS - 0816932-15.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO PALHANO BAZAN RIBEIRO

CPF *24.***.*38-01

Advogados

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO

OAB: 25139/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 08:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2025 08:40

    Processo Reativado

  • 28/06/2025 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 07:43

    Transitado em Julgado em data

  • 16/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:20

    Homologada a Transação

  • 09/09/2024 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 09:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2024 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 13:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/11/2023 13:20

    Evolução da Classe Processual

  • 27/11/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 06:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2023 16:57

    Processo Reativado

  • 14/11/2023 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 16:55

    Transitado em Julgado em data

  • 04/10/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:06

    Homologada a Transação

  • 11/09/2023 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 14:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 10:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2023 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2023 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:41

    de Conciliação

  • 24/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0816932-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Palhano Bazan Ribeiro - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 04/04/2023 às 13:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 13/01/2023 22:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 15:53

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 19:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815960-81.2022.8.12.0001

Jhonny Everson da Silva Ribeiro

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Willian Martins Aguero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0826802-84.2022.8.12.0110

Edgar Paulo Marcon

Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza

Advogado: Bruno Sanches Resina Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0825249-02.2022.8.12.0110

Eliane Maria de Oliveira Davalos

Swiss International Airlines S.A

Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0813017-26.2020.8.12.0110

Luciana Duran Cruz Perez

Marcos Alves dos Santos

Advogado: Marcelo Frances Pinheiro de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2020 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0825203-13.2022.8.12.0110

Leandro Andre de Oliveira

Nilson Carvalho Vieira

Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 19:03

Exibir Processo