14/08/2025 15:51

Arquivado Provisoriamente
14/08/2025 15:43

Juntada de Ofício
14/08/2025 14:50

Prazo em Curso
12/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:57

Documento Digitalizado
28/07/2025 13:06

Informação do Sistema
24/07/2025 17:23

Documento Digitalizado
24/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 00:59

Expedição em análise para assinatura
18/07/2025 00:59

Prazo em Curso
11/07/2025 23:49

Expedição de Certidão.
21/06/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 05:32

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821419-28.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lazara Lopes da Costa - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
09/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0821419-28.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lazara Lopes da Costa - Proceda-se à retificação do cadastro preliminar, a fim de constar como data de atualização o mês de outubro de 2023, conforme sentença de p. 252-260, homologada à p. 261 e cálculos de p. 242-246.

Providências necessárias.
20/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:14

Recebidos os autos
24/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 00:32

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821419-28.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lazara Lopes da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/01/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:26

Transitado em Julgado em data
13/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:57

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821419-28.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lazara Lopes da Costa - Decisão de fl. 269: "Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 242-6 (atualizado até OUTUBRO de 2024).

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se."
31/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:47

Recebidos os autos
27/09/2024 16:47

Outras Decisões
27/09/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:44

Homologada a Transação
11/09/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:01

Recebidos os autos
17/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 07:51

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:56

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:44

Recebidos os autos
24/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 14:42

Evolução da Classe Processual
24/10/2023 13:58

Processo Reativado
24/10/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 18:06

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 18:04

Transitado em Julgado em data
08/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 03:27

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:26

Homologada a Transação
14/07/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:46

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 02:15

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:39

Recebidos os autos
05/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 16:15

Recebidos os autos
26/04/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 14:11

de Conciliação
17/04/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821419-28.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lazara Lopes da Costa - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 17/04/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
13/01/2023 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:39

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 17:51

Recebidos os autos
01/09/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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