04/09/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239206, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:14

Emissão da Relação
30/06/2025 08:41

Autos preparados para expedição
30/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
20/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:53

Documento Digitalizado
07/04/2025 14:26

Expedição de Ofício.
07/04/2025 13:30

Expedição em análise para assinatura
07/04/2025 13:30

Expedição em análise para assinatura
04/04/2025 17:10

Autos preparados para expedição
03/04/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2025 13:27

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 12:23

Autos preparados para expedição
19/02/2025 12:31

Processo Reativado
12/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:39

Documento Digitalizado
09/12/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:45

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:35

Expedição em análise para assinatura
05/12/2024 14:35

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 17:57

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:54

Autos preparados para expedição
13/10/2024 04:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:29

Prazo em Curso
07/10/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0937659-10.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
04/10/2024 09:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:53

Emissão da Relação
02/10/2024 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:49

Registro de Sentença
02/10/2024 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0937659-10.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Intimação do excipiente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação juntada aos autos.
30/09/2024 23:07

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 14:40

Emissão da Relação
23/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/07/2024 13:30

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0937659-10.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Intimação do executado para manifestar-se acerca da petição de fls. 62-63, conforme determinado no item 7 da decisão de fls. 55-58.

Prazo: 20 dias.
28/06/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 15:44

Emissão da Relação
24/06/2024 17:01

Autos preparados para expedição
26/03/2024 17:50

Autos preparados para expedição
26/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:17

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:55

Outras Decisões
08/02/2024 14:03

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 16:10

Autos preparados para expedição
22/01/2024 15:59

Emissão da Relação
18/01/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2024 16:03

Despacho Saneador
04/10/2023 12:52

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:24

Autos preparados para expedição
11/09/2023 17:19

Processo Desarquivado
07/09/2023 16:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/08/2023 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/03/2023 14:01

Arquivado Provisoriamente
13/03/2023 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.
06/03/2023 01:55

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:28

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:01

Autos preparados para expedição
17/02/2023 13:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 13:26

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 02:31

Expedição de Certidão.
26/09/2022 18:18

Expedição de Certidão.
26/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:46

Autos preparados para expedição
22/09/2022 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.
22/09/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 14:45

Documento Digitalizado
22/09/2022 14:45

Documento Digitalizado
22/09/2022 14:45

Juntada de Mandado
22/09/2022 14:45

Juntada de NULL
25/04/2022 16:20

Juntada de Informações
31/01/2022 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2021 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2021 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2021 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2021 14:16

Prazo em Curso
29/03/2021 22:42

Expedição de Mandado.
14/12/2020 12:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2020 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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