TJMS - 0942482-27.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 17:31
Decorrido prazo de parte
-
31/03/2025 02:06
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2025 01:45
Recebidos os autos
-
22/02/2025 01:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2025 16:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/02/2025 16:42
Evolução da Classe Processual
-
20/02/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 12:30
Processo Reativado
-
12/02/2025 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
27/12/2024 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 17:59
Transitado em Julgado em data
-
02/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2024 04:41
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 08:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0942482-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.
Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.
O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.
O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:50
Recebidos os autos
-
02/10/2024 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
01/10/2024 15:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0942482-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Intimação do excipiente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação juntada aos autos. -
30/09/2024 23:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 02:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0942482-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Intimação do executado para manifestar-se acerca da petição de fls. 60-61, conforme determinado no item 7 da decisão de fls. 53-56.
Prazo: 20 dias. -
28/06/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 08:15
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 01:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 08:23
Outras Decisões
-
20/02/2024 12:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 20:29
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 20:28
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:07
Decisão ou Despacho
-
19/01/2024 16:02
Recebidos os autos
-
19/01/2024 16:02
Decisão ou Despacho
-
27/12/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2023 06:22
Decorrido prazo de parte
-
30/09/2023 00:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 11:20
Processo Desarquivado
-
07/09/2023 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:01
Arquivado Provisoriamente
-
13/03/2023 02:16
Decorrido prazo de parte
-
05/03/2023 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2023 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 11:29
Recebidos os autos
-
15/02/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2022 03:59
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2022 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2022 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 14:20
Decorrido prazo de parte
-
23/09/2022 14:19
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 14:19
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2022 14:19
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2022 14:18
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2022 16:25
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2022 02:04
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2021 00:44
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 00:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 00:14
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2021 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2021 18:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/12/2020 09:09
Recebidos os autos
-
17/12/2020 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 00:54
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 23:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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