TJMS - 0801398-82.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 10:31
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2025 16:08
Transitado em Julgado em data
-
07/03/2025 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 16:02
Recebidos os autos
-
19/02/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 07:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/02/2025 14:16
Recebidos os autos
-
18/02/2025 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/01/2025 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2025 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 09:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/01/2025 12:49
Recebidos os autos
-
10/01/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 13:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/12/2024 12:27
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801398-82.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elza Ferreira Bezerra - Exectdo: Claro S/A - (...) Nos termos dos artigos 513 e 5361 do Código de Processo Civil (CPC), intime-se a parte ré, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer objeto de sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sem prejuízo de multas por litigância de má-fé (art. 536, § 3º, CPC) e multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art 77, § § 1º a 5º, CPC). -
07/11/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 07:54
Evolução da Classe Processual
-
26/10/2024 11:04
Recebidos os autos
-
26/10/2024 11:04
Outras Decisões
-
24/10/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2024 17:32
Processo Reativado
-
24/09/2024 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 15:01
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 17:23
Processo Reativado
-
06/08/2024 07:08
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 10:26
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 10:23
Transitado em Julgado em data
-
18/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:48
Recebidos os autos
-
03/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0801398-82.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elza Ferreira Bezerra - Sentença: (...) 19.
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos seguintes termos: a) Declaro a inexistência do débito no valor de R$ 162,06, referente ao acordo no valor de R$80,91 e contrato nº 15032351; b) Declaro a inexistência do débito no valor de R$ 12,71, referente ao código da conta nº 165163476; c) Determino o cancelamento de todos os contratos vinculados ao nome e CPF da autora, sem pagamento de multa por fidelização, em destaque para os contratos nº 15032351, 158062016, além do contrato datado 21 de Outubro de 2023, cujo número não se tem informação, mas chamado CLARO CONTROLE 8G - CONECTADO no valor de R$54,9. d) Declaro a inexistência de débitos oriundos do contrato datado 21 de Outubro de 2023, cujo número não se tem informação, mas chamado CLARO CONTROLE 8G - CONECTADO no valor de R$54,9. e) Declaro a inexistência de débitos quanto a obrigação de pagar referente a multa de fidelização dos contratos ativos e inativos em nome e CPF da autora. 20.
Sem custas e honorários nesta instância, em razão da determinação contida nos artigos 54 e 5 da Lei 9.09/95.
Todavia, em havendo recurso, o pedido de isenção e preparo com todas as despesas procesuais, será analisado no momento de admisibildade do mesmo. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95. -
01/07/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 08:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/07/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 16:32
Recebidos os autos
-
13/06/2024 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 16:32
Homologada a Transação
-
12/06/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 17:57
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 09:45
Remetidos os Autos para destino.
-
27/02/2024 16:27
Remetidos os Autos para destino.
-
27/02/2024 16:24
Decorrido prazo de parte
-
06/02/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:09
de Instrução e Julgamento
-
01/02/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2024 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2024 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:46
de Instrução e Julgamento
-
17/11/2023 14:38
de Instrução e Julgamento
-
17/11/2023 13:59
Juntada de Petição de tipo
-
15/11/2023 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:50
de Conciliação
-
26/09/2023 13:46
de Instrução e Julgamento
-
26/09/2023 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2023 16:08
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2023 17:08
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 07:12
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2023 17:28
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 13:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/08/2023 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 07:31
de Instrução e Julgamento
-
18/08/2023 15:45
Recebidos os autos
-
18/08/2023 15:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/08/2023 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2023 14:57
Recebidos os autos
-
04/08/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 12:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/06/2023 05:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 08:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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