12/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:34

INCONSISTENTE
20/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856631-15.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Marcelo da Silva Carneiro Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - DA TARIFA DE SEGURO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - A Corte Superior de Justiça, ao julgar o recurso especial repetitivo nº 1.578.553/SP, tema 958, assentou o entendimento de ser válida a cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com oregistrodecontrato, ressalvada a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva.

II - Ao examinar o contrato avençado entre as partes, observa-se que não há nenhuma cláusula que condiciona o consumidor à contratação de tal encargo pela instituição financeira, ou seja, a parte autora aderiu à contratação doseguroprestamistaoferecido pela instituição financeira de livre vontade, não havendo que se falar em venda casada ou cláusula contratual abusiva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856631-15.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Marcelo da Silva Carneiro Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/08/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:15

Distribuído por sorteio
13/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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