29/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:03

INCONSISTENTE
01/11/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0847758-26.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: José Helton Cruz Santos Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - COBRANÇA EM DESACORDO COM A TAXA PREVISTA NO CONTRATO - INEXISTÊNCIA - TAXA EFETIVA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NAS SÚMULAS 539 E 541, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:39

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0847758-26.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: José Helton Cruz Santos Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:50

Conclusos para decisão
19/07/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:50

Distribuído por sorteio
19/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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