TJMS - 0805315-60.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos aforados por Thiago Amaral Camargo em desfavor de Tam Linhas Aéreas S/A, ambos suficientemente qualificados, para o fito específico de condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material, na quantia de R$ 128,85 (cento e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), atualizada pelo IPCA a contar dos desembolsos, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente por referido índice desde a data da publicação da presente (Súmula 362 do STJ), ambas verbas acrescidas de juros de mora legais contados da citação (art. 405 do CC - responsabilidade contratual).
Por força da Lei nº 14.905/2024, até a data de 27/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1.º, do CTN, e a partir de 28/08/2024 corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.
Considerando que o autor decaiu em parte mínima de seu pedido de dano material, bem como não implicar sucumbência recíproca a condenação por dano moral em montante inferior ao postulado (Súmula 326 do STJ), condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, além honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento aos ditames do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da lide e o presente julgamento antecipado, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada.
Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.C -
22/04/2025 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 10:12
Recebidos os autos
-
18/03/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 01:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2024 17:09
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/11/2024 16:58
de Conciliação
-
05/11/2024 18:39
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0805315-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Amaral Camargo - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. -
Vistos...
Indefiro retro pedido, considerando a manifestação da empresa ré (p. 130), posterior ao peticionamento referido.
Aguarde-se a audiência aprazada.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/11/2024 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 09:33
Recebidos os autos
-
31/10/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 14:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2024 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0805315-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Amaral Camargo - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. -
Vistos...
Paute-se audiência para a vindoura Semana Nacional da Conciliação, conforme retro requerido pela parte ré, expedindo-se os atos necessários, nos termos do regramento a respeito do TJMS.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Conciliação Data: 06/11/2024 Hora 14:00 Local: Cejusc - Associação Comercial (endereço na Rua 15 de Novembro, nº. 370, centro, CEP: 79.002-140, nesta capital, fones: 3312-5062 e 9-8467-4019) -
14/10/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/10/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/10/2024 17:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/10/2024 17:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/10/2024 17:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/10/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 17:45
de Instrução e Julgamento
-
09/10/2024 17:15
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2024 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0805315-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Amaral Camargo - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. -
Vistos...
Colha-se tréplica da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, no que pertine.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/07/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 06:22
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:38
Recebidos os autos
-
01/07/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2024 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 02:42
Decorrido prazo de parte
-
29/02/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 10:36
Recebidos os autos
-
31/01/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2023 16:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/10/2023 16:30
de Conciliação
-
03/10/2023 15:56
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2023 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2023 08:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 08:30
Juntada de tipo de documento
-
03/08/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:37
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/07/2023 17:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/07/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 15:59
de Instrução e Julgamento
-
25/07/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:37
Recebidos os autos
-
19/07/2023 17:37
Determinada Requisição de Informações
-
19/07/2023 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2023 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2023 02:42
Decorrido prazo de parte
-
13/07/2023 07:06
Realizado cálculo de custas
-
12/07/2023 14:49
Realizado cálculo de custas
-
26/06/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 18:43
Recebidos os autos
-
21/06/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 07:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2023 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 07:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/02/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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