30/10/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:02

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS) Processo 0819593-30.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stefano Perondi - Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: "... com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito."...
09/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:04

Recebidos os autos
07/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS) Processo 0819593-30.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stefano Perondi - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/08/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:41

Expedição de Mandado.
15/08/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS) Processo 0819593-30.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stefano Perondi - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.09/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços coretos e se comprovar que realizou as dilgências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e dilgências necesárias para o bom andamento do proceso, corolário ao princípio da coperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito procesual defende a necesidade de uma "democracia participativa" no proceso, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza procesual.

Nese sentido o art. 6º do Código de Proceso Civil estabelece que todos os sujeitos do proceso devem coperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interesada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios posíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular proseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se. ".
27/06/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:01

Recebidos os autos
04/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/04/2024 18:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/04/2024 16:44

Recebidos os autos
10/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:14

Expedição de Mandado.
20/03/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
07/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:27

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:26

Juntada de Mandado
13/11/2023 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/11/2023 14:39

Juntada de Informações
17/10/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:24

Expedição de Mandado.
16/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/09/2023 17:14

Recebidos os autos
04/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
29/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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