29/04/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 14:50

Recebidos os autos
29/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 13:38

Processo Reativado
28/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:50

Processo Reativado
28/04/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 09:37

Processo Reativado
25/04/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:06

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0817771-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - Intimação da r. sentençaa da página 141:...Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas às páginas 126-127.

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

Os valores penhorados no Sisbajud foram liberados diretamente na conta em que o bloqueio foi efetivado.

No tocante a restrição do Renajud foi mantido, ante os termos do acordo.

Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual.

Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:39

Recebidos os autos
09/12/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:39

Homologada a Transação
09/12/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0817771-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias."
26/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:36

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0817771-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "A parte exequente requereu a busca de bens com a utilização do Sniper, suspensão da CNH, passaporte, bloqueio de cartões de crédito e expedição de ofício para o INSS para busca de vinculo empregatício ou benefício previdenciário registrado no nome da parte executada (p. 87-89).

No tocante ao Sniper, o pedido não pode ser acolhido - tendo em vista que nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora, não se aplicando o artigo 774 do CPC, conforme Enunciado 161 do Fonaje: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).

Com efeito, convém ressaltar que a suspensão da CNH/passaporte e bloqueio de cartões de crédito do devedor não resultam proveito algum ao processo de execução, já que não se trata de apreensão de bens.

A parte exequente também solicita a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e INSS a fim de que seja informada a existência de vinculação a emprego formal.

Apesar da jurisprudência ter mitigado a impenhorabilidade absoluta de salário, o fato é que tal entendimento não afasta a obrigação da parte exequente em diligenciar e informar os bens da parte executada, considerando que o presente feito tramita nos Juizados Especiais.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional: o autor pode "optar" por ela, todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como : oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e INSS, tendo em vista que cabe a parte exequente diligenciar bens da parte executada.

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 2 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Cumpra-se. ".
05/10/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:42

Recebidos os autos
24/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0817771-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - considerando que em consulta ao Infojud não foram localizados bens cadastrados no CNPJ da parte executada, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 2 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
10/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:31

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 20:30

Recebidos os autos
21/08/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0817771-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco dias, sob pena de extinçãso, manifestar sobre a certidão do Sr|(a) Oficial(a) de Justiça da página 80
09/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:43

Recebidos os autos
15/04/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:49

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 16:13

Recebidos os autos
10/07/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 15:27

Recebidos os autos
23/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 16:08

Recebidos os autos
23/03/2023 10:40

Decisão ou Despacho
18/01/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 14:40

Recebidos os autos
13/01/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0817771-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do Aviso de Recebimento retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
09/01/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 07:04

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:50

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 11:20

Recebidos os autos
16/10/2022 11:20

Juntada de tipo de documento
16/10/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2022 10:20

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2022 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2022 13:54

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 10:20

Decorrido prazo de parte
29/08/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 08:13

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:45

Recebidos os autos
02/08/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 06:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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