19/02/2025 07:35

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 07:35

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:20

Recebidos os autos
21/01/2025 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0814737-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Maier de Barros, Paula Padocan da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Deverão os recorrentes, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovarem a alegada hipossuficiência econômica que lhes permitam gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretenderem comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverão efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverão, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuarem o preparo, sob pena de deserção.

I. ".
07/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:20

Recebidos os autos
09/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Ana Carolina Moretto Araujo (OAB 469062/SP) Processo 0814737-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Maier de Barros, Paula Padocan da Silva - Réu: Cincoelos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.231/235, mantendo inalterada a sentença de fls.239/240.

P.

R.

I.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
04/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:08

Homologada a Transação
28/10/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 08:53

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Ana Carolina Moretto Araujo (OAB 469062/SP) Processo 0814737-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Maier de Barros, Paula Padocan da Silva - Réu: Cincoelos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 1) Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: Juiz Leigo: “...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido ...” 2) Juiz de Direito: “ Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. ...”.
10/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:57

Recebidos os autos
09/10/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:57

Homologada a Transação
09/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 17:14

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS) Processo 0814737-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Maier de Barros, Paula Padocan da Silva - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro o requerimento de f. 95, faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
20/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:13

Recebidos os autos
19/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:29

de Conciliação
19/08/2024 15:24

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS) Processo 0814737-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Maier de Barros, Paula Padocan da Silva - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, consistente na pretensão de determinar a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, notadamente por não constar nos autos pedido obrigacional correspondente à tutela, ou seja, no mérito, pedido para confirmar a tutela, com a condenação da ré na obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, mesmo tendo o autor sido intimado para fazê- lo (fls. 59/61).

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, don Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 19/08/2024 Hora 15:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
18/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:38

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 18:48

Recebidos os autos
16/07/2024 18:48

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 06:43

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS) Processo 0814737-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Maier de Barros, Paula Padocan da Silva - Vistos etc.

Os autores requerem, de modo liminar, que o réu interrompa as cobranças realizadas em decorrência do contrato objeto da lide, abstendo-se de inscrever os nomes dos autores dos órgãos de proteção ao crédito, ou, caso já inscritos, retirando-os (f. 10).

No entanto, a confirmação da liminar ou o pedido obrigacional correspondente não foi objeto de pedido pelos autors, no mérito da ação, constando apenas pedido de condenação da ré a devolução das parcelas pagas, pagamento da multa por descumprimento contratual e revisão da cláusula penal e da cláusula que prevê a devolução em 30 (trinta) dias após a expedição do habite-se.

Assim, intimem-se os autores para, em 5 (cinco) dias, emendarem a inicial, incluindo-se o pedido obrigacional, requerido liminarmente, sob pena de Indeferimento.

I.
01/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:02

Recebidos os autos
28/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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