28/05/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 16:17

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS), Lucelle Braga Gutierrez (OAB 26568/MS) Processo 0822739-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Borges Oliveira - Ré: Rpw S/A Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:18

Recebidos os autos
05/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 13:14

de Conciliação
28/08/2024 10:32

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS), Lucelle Braga Gutierrez (OAB 26568/MS) Processo 0822739-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Borges Oliveira - Intimação do despacho:......................"

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da justiça gratuita.

II.

Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

III.

Cite-se e intime-se da audiência aprazada a parte requerida pelo correio, salvo se presentes algumas das hipóteses previstas no art. 247 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 334 do mesmo Código.

Deve a citação ser acompanha de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico.

IV.

A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC).

V.

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC).

Vinda a defesa, tornem conclusos.

VI.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC), permitida apenas a representação por outrem, inclusive o(a) patrono(a) constituído se do instrumento de mandato constar poder específico para tanto.

Intimem-se.

Cumpra-se." Intimação da certidão:......................"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 28/08/2024 Hora 13:00 Local: Cejusc - Associação Comercial, Rua: 15 de novembro, 370, centro, CEP: 79002-140, Campo Grande-MS, fones: (67) 3312-5062 / 98467-4019."
02/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2024 07:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 14:56

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:53

Recebidos os autos
22/05/2024 17:53

Determinada Requisição de Informações
18/04/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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