15/09/2025 11:52

Prazo em Curso
15/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:52

Evolução da Classe Processual
22/08/2025 08:51

Processo Reativado
21/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 14:29

Prazo em Curso
23/05/2025 13:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2025 01:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0829094-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcinei Baraba - Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:59

Registro de Sentença
13/05/2025 11:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/05/2025 19:00

Expedição de NULL.
17/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2024 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:24

Conclusos para julgamento
05/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 06:58

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0829094-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcinei Baraba - Intimação da parte autora acerca da manifestação de fls. 51-53.
27/06/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 07:16

Emissão da Relação
14/06/2024 09:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/06/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:52

Prazo em Curso
27/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 15:25

Prazo em Curso
13/05/2024 14:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/05/2024 12:51

Prazo em Curso
09/05/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
08/05/2024 16:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 16:10

Emissão da Relação
26/04/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:21

Conclusos para julgamento
10/04/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:50

Expedição de Carta.
10/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/04/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:04

Recebida petição inicial
23/02/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2024 15:15

Autos preparados para expedição
05/12/2023 16:13

Informação do Sistema
05/12/2023 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/12/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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