TJMS - 0803321-41.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM DE PAULA RIBEIRO

CPF *24.***.*64-34

CLARICE MARIA DE MELO RIBEIRO

CPF *77.***.*15-68

Advogados

LUIZ TAINA GOMES

CLARICE MARIA DE MELLO RIBEIRO

OAB: 2988/MS

LETICIA BARAUNA ALVES

OAB: 24476/MS

CPF *50.***.*01-52

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

GILBERTO PORTO DE FIGUEIREDO

OAB: 7177/MS

CPF *42.***.*26-04

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:12

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 09:05

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 19/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 07:58

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 16:52

    Retificação de Classe Processual

  • 28/03/2025 14:17

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:55

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2024 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 17:13

    Prazo em Curso

  • 20/09/2024 10:32

    Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

  • 19/09/2024 09:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2024 17:02

    Emissão da Relação

  • 13/08/2024 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 16:47

    Prazo em Curso

  • 08/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 21:15

    Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2024 14:11

    Emissão da Relação

  • 27/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/06/2024 13:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/06/2024 13:01

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 26/06/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 24/05/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/05/2024 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/05/2024 15:31

    Prazo em Curso

  • 13/05/2024 20:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/03/2024 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 19:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/01/2024 21:12

    Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 17:07

    Emissão da Relação

  • 18/01/2024 13:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2024 13:42

    Acolhimento em Parte

  • 20/11/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 18:58

    Prazo em Curso

  • 09/10/2023 20:56

    Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2023 12:19

    Emissão da Relação

  • 29/09/2023 22:05

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/09/2023 16:45

    Prazo em Curso

  • 17/08/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:13

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2023 17:12

    Retificação de Classe Processual

  • 12/07/2023 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 22:02

    Prazo em Curso

  • 15/05/2023 20:59

    Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2023 09:03

    Emissão da Relação

  • 03/05/2023 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 14:51

    Prazo em Curso

  • 03/03/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/03/2023 18:08

    Emissão da Relação

  • 17/02/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 14:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 19:32

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2022 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 15:18

    Prazo em Curso

  • 01/12/2022 15:16

    Documento Digitalizado

  • 01/12/2022 15:16

    Documento Digitalizado

  • 11/11/2022 20:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/11/2022 20:53

    Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 15:57

    Documento Digitalizado

  • 10/11/2022 15:57

    Documento Digitalizado

  • 10/11/2022 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/11/2022 13:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/11/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 13:56

    Emissão da Relação

  • 03/11/2022 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 21:18

    Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2022 10:30

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2022 10:29

    Emissão da Relação

  • 05/08/2022 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 10:58

    Transitado em Julgado em data

  • 09/05/2022 15:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/05/2022 15:24

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 22/09/2020 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/09/2020 13:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/08/2020 21:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/07/2020 22:15

    Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2020 15:12

    Prazo em Curso

  • 29/07/2020 15:09

    Emissão da Relação

  • 29/07/2020 15:05

    Documento Digitalizado

  • 29/07/2020 15:03

    Documento Digitalizado

  • 19/06/2020 13:33

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/05/2020 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/03/2020 21:48

    Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

  • 19/03/2020 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2020 19:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2020 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 16:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/03/2020 16:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/03/2020 16:39

    Emissão da Relação

  • 12/03/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 15:09

    Documento Digitalizado

  • 04/03/2020 15:08

    Documento Digitalizado

  • 27/02/2020 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 15:49

    Registro de Sentença

  • 27/02/2020 15:32

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2020 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 18:23

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 20/02/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 18:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/12/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2019 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 14:49

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2019 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 14:22

    Prazo em Curso

  • 29/07/2019 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 12:31

    Prazo em Curso

  • 07/02/2019 12:30

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2019 12:30

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 12:23

    Documento Digitalizado

  • 01/02/2019 23:15

    Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

  • 01/02/2019 13:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2019 16:19

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2019 16:18

    Documento Digitalizado

  • 31/01/2019 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2019 16:08

    Emissão da Relação

  • 28/01/2019 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 10:35

    Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

  • 07/11/2018 12:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2018 16:56

    Prazo em Curso

  • 06/11/2018 16:56

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2018 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 16:48

    Emissão da Relação

  • 18/10/2018 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 18:47

    Prazo em Curso

  • 09/08/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 22:11

    Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

  • 30/07/2018 10:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2018 18:51

    Prazo em Curso

  • 26/07/2018 18:39

    Emissão da Relação

  • 26/07/2018 18:36

    Documento Digitalizado

  • 26/07/2018 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 14:58

    Prazo em Curso

  • 22/06/2018 14:57

    Documento Digitalizado

  • 09/03/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 14:23

    Prazo em Curso

  • 11/12/2017 14:22

    Documento Digitalizado

  • 30/11/2017 21:50

    Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

  • 30/11/2017 11:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2017 10:13

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2017 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 10:01

    Emissão da Relação

  • 28/11/2017 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2017 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 17:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 21:35

    Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

  • 16/08/2017 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2017 18:11

    Emissão da Relação

  • 05/05/2017 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 22:33

    Publicado ato_publicado em 18/04/2017.

  • 18/04/2017 12:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2017 17:58

    Emissão da Relação

  • 17/04/2017 17:55

    Documento Digitalizado

  • 17/04/2017 17:55

    Documento Digitalizado

  • 04/04/2017 00:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2017 21:46

    Publicado ato_publicado em 23/03/2017.

  • 23/03/2017 12:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2017 13:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/03/2017 13:45

    Emissão da Relação

  • 16/02/2017 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2017 16:02

    Despacho Saneador

  • 05/02/2017 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 21:31

    Publicado ato_publicado em 13/07/2016.

  • 13/07/2016 21:31

    Publicado ato_publicado em 13/07/2016.

  • 13/07/2016 13:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2016 13:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2016 12:07

    Emissão da Relação

  • 12/07/2016 15:54

    Emissão da Relação

  • 08/07/2016 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2016 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 20:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/04/2016 17:56

    Juntada de NULL

  • 13/04/2016 17:56

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2016 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2016 13:32

    Prazo em Curso

  • 06/04/2016 21:07

    Publicado ato_publicado em 06/04/2016.

  • 06/04/2016 14:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/04/2016 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 16:04

    Emissão da Relação

  • 29/03/2016 21:04

    Publicado ato_publicado em 29/03/2016.

  • 28/03/2016 16:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2016 16:06

    Emissão da Relação

  • 28/03/2016 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2016 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2016 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2016 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2016 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2016 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 14:52

    Prazo em Curso

  • 07/03/2016 14:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2016.

  • 22/02/2016 12:11

    Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

  • 19/02/2016 14:37

    Documento Digitalizado

  • 19/02/2016 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2016 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2016 18:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2016 14:30

    Documento Digitalizado

  • 18/02/2016 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2016 13:14

    Emissão da Relação

  • 18/02/2016 13:13

    Prazo em Curso

  • 18/02/2016 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2016 09:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2016 17:37

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2016 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2016 13:38

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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