10/07/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:17

Recebidos os autos
01/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 03:34

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Nestor Rufino da Costa Xavier (OAB 14062/MS) Processo 0801001-86.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: ANDREIA DE CARVALHO VIEIRA - Reqda: DELISE CARDOSO, Ronaldo Solis - Vistos etc.

A parte exequente requereu a pesquisa patrimonial da parte executada por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I – requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores suficientes em suas contas bancárias (fls. 220-222), de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER.

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD.

Intimem-se.
23/10/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:52

Recebidos os autos
28/08/2024 18:52

Decisão ou Despacho
28/08/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 19:58

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS) Processo 0801001-86.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: ANDREIA DE CARVALHO VIEIRA - Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, dar andamento ao feito.
28/06/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:37

Recebidos os autos
19/02/2024 16:37

Decisão ou Despacho
22/07/2022 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 16:04

Retificação de Classe Processual
07/07/2022 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 01:45

Decorrido prazo de parte
30/06/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:54

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 17:54

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 01:28

Decorrido prazo de parte
12/04/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:42

Recebidos os autos
03/03/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 03:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2021 10:35

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 06:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:18

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 16:18

Juntada de tipo de documento
27/07/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
15/07/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 06:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 06:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:41

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 17:16

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 16:03

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:35

Recebidos os autos
22/06/2021 13:35

Decisão ou Despacho
18/05/2021 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 09:49

Juntada de Petição de tipo
06/05/2021 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:02

Juntada de tipo de documento
04/05/2021 18:02

Juntada de tipo de documento
07/04/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 12:39

Expedição de tipo de documento.
24/03/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 10:58

Recebidos os autos
09/03/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 15:10

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:57

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 17:59

Recebidos os autos
30/11/2020 17:59

Decisão ou Despacho
06/10/2020 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2020 21:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2020 20:01

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2020 20:01

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2020 15:05

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 18:16

Desapensado do processo número do processo
19/08/2020 18:42

Recebidos os autos
19/08/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2020 14:45

Juntada de tipo de documento
14/04/2020 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2020 16:56

Juntada de Petição de tipo
16/03/2020 10:57

Juntada de Petição de tipo
06/03/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 16:38

Juntada de Petição de tipo
17/02/2020 16:23

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 11:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2020 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2020 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 14:36

Juntada de tipo de documento
27/01/2020 16:11

Juntada de tipo de documento
24/01/2020 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2020 17:59

Recebidos os autos
24/01/2020 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2019 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2019 09:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 09:11

Processo Desarquivado
04/10/2019 03:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 08:10

Processo Desarquivado
27/09/2019 11:06

Juntada de Petição de tipo
24/09/2019 04:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 03:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 02:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 01:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 00:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 16:25

Arquivado Provisoriamente
12/11/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 18:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 17:43

Recebidos os autos
10/10/2018 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2018 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2018 17:57

Decorrido prazo de parte
13/07/2018 03:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2018 13:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 10:34

Juntada de Petição de tipo
11/06/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 16:09

Decorrido prazo de parte
10/05/2018 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 14:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 14:35

Juntada de tipo de documento
09/05/2018 14:34

Juntada de tipo de documento
23/01/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 18:46

Expedição de tipo de documento.
17/01/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 19:41

Juntada de Petição de tipo
15/09/2017 10:05

Juntada de Petição de tipo
25/08/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 16:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 17:55

Juntada de tipo de documento
22/08/2017 17:55

Juntada de tipo de documento
22/08/2017 17:55

Juntada de tipo de documento
22/08/2017 17:55

Juntada de tipo de documento
22/08/2017 17:54

Juntada de tipo de documento
22/08/2017 17:53

Juntada de tipo de documento
16/08/2017 15:09

Expedição de tipo de documento.
14/08/2017 17:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 17:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2017 18:24

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 16:27

Juntada de tipo de documento
16/05/2017 16:27

Juntada de tipo de documento
15/05/2017 18:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 16:50

de Instrução e Julgamento
02/05/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 17:48

Expedição de tipo de documento.
02/05/2017 17:48

Expedição de tipo de documento.
02/05/2017 17:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 23:15

Juntada de Petição de tipo
19/04/2017 18:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 17:23

Apensado ao processo numero do processo
17/04/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 17:20

Juntada de tipo de documento
17/04/2017 17:20

Juntada de tipo de documento
04/04/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2017 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 16:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2017 16:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2017 15:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 15:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 15:22

Expedição de tipo de documento.
31/03/2017 15:22

de Instrução e Julgamento
22/03/2017 17:59

Recebidos os autos
22/03/2017 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2016 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2016 17:15

Juntada de Petição de tipo
30/08/2016 17:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2016 14:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2016 16:49

Recebidos os autos
24/06/2016 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2015 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2015 17:40

Juntada de Petição de tipo
17/09/2015 15:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2015 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2015 18:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2015 09:51

Recebidos os autos
14/09/2015 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2015 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2015 11:32

Juntada de Petição de tipo
10/03/2015 14:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2015 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2015 18:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 15:56

Juntada de tipo de documento
06/03/2015 15:56

Juntada de tipo de documento
06/03/2015 15:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2015 14:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2015 18:00

Expedição de tipo de documento.
28/01/2015 17:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2015 18:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2015 16:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2015 14:29

Recebidos os autos
19/01/2015 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2014 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2014 14:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2014 12:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2014 10:46

Juntada de Petição de tipo
11/07/2014 19:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 00:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2014 08:25

Juntada de tipo de documento
04/07/2014 08:25

Juntada de tipo de documento
04/07/2014 08:24

Expedição de tipo de documento.
04/07/2014 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2014 18:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 15:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 15:20

Juntada de tipo de documento
02/07/2014 15:20

Juntada de tipo de documento
25/06/2014 14:22

Expedição de tipo de documento.
25/06/2014 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/05/2014 18:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2014 18:15

Expedição de tipo de documento.
12/05/2014 18:15

Expedição de tipo de documento.
12/05/2014 14:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2014 14:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2014 17:37

Recebidos os autos
09/05/2014 17:37

Concedida a Medida Liminar
09/05/2014 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2014 16:17

Juntada de Petição de tipo
04/04/2014 15:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2014 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2014 18:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2014 17:59

Recebidos os autos
26/03/2014 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2014 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2014 14:39

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2014 14:39

Juntada de Petição de tipo
28/02/2014 14:39

Expedição de tipo de documento.
13/02/2014 13:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2014 12:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2014 18:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2014 00:25

Recebidos os autos
11/02/2014 00:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2014 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2014 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/02/2014 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/01/2014 14:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2014 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2014 18:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2014 00:30

Recebidos os autos
23/01/2014 00:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2014 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2014 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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