17/09/2025 14:55

Certidão
17/09/2025 14:55

Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025 14:55

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:55

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:55

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
17/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:55

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:55

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:55

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:55

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:54

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:54

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:54

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:54

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:54

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:54

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:54

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:54

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:41

Prazo em Curso
23/08/2025 06:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/08/2025 06:27

Certidão
12/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 10:18

Certidão
12/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802633-62.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Embargante: Olmiro Vargas Biberg Junior Advogada: Luma Alves Farina (OAB: 24895/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
08/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 14:00

Julgamento Virtual Finalizado
07/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2025 14:13

Incluído em pauta para 03/08/2025 02:13:04 local.
01/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:49

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 08:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/07/2025 10:44

Prazo em Curso
25/07/2025 06:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/07/2025 06:10

Certidão
21/07/2025 06:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/07/2025 06:32

Certidão
14/07/2025 09:52

Certidão
14/07/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 03:57

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802633-62.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Embargante: Olmiro Vargas Biberg Junior Advogada: Luma Alves Farina (OAB: 24895/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 07:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/07/2025 05:25

Certidão
10/07/2025 05:24

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/07/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 14:20

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:09

Processo Dependente Iniciado
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802633-62.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelado: Olmiro Vargas Biberg Junior Advogada: Luma Alves Farina (OAB: 24895/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802633-62.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelado: Olmiro Vargas Biberg Junior Advogada: Luma Alves Farina (OAB: 24895/MS) Vistos, etc.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802633-62.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelado: Olmiro Vargas Biberg Junior Advogada: Luma Alves Farina (OAB: 24895/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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