TJMS - 0803943-90.2021.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 17:04
Prazo em Curso
-
07/08/2025 17:02
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 16:10
Documento Digitalizado
-
05/07/2025 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/07/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
05/07/2025 16:09
Registro de Sentença
-
05/07/2025 16:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/07/2025 16:12
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:26
Autos preparados para expedição
-
28/04/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 07:07
Autos preparados para expedição
-
22/04/2025 07:06
Documento Digitalizado
-
22/04/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/04/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 07:20
Prazo em Curso
-
06/02/2025 07:14
Documento Digitalizado
-
06/02/2025 07:14
Documento Digitalizado
-
03/02/2025 16:49
Autos preparados para expedição
-
18/12/2024 16:28
Documento Digitalizado
-
18/12/2024 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/12/2024 07:32
Expedição em análise para assinatura
-
17/12/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2024 06:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/11/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 03:48
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Diony Alves Marques (OAB 22041/MS) Processo 0803943-90.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Canteiro Valenzuela - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/10/2024 20:50
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
30/10/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/10/2024 15:34
Prazo em Curso
-
29/10/2024 15:19
Emissão da Relação
-
29/10/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 13:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/10/2024 13:20
Documento Digitalizado
-
29/10/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 07:56
Autos preparados para expedição
-
16/07/2024 12:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
-
11/07/2024 16:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/07/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 02:04
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Diony Alves Marques (OAB 22041/MS) Processo 0803943-90.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Canteiro Valenzuela - Decisão: Considerando que não houve insurgência do exequente, homologo os cálculos apresentados pelo executado.
Em observância ao procedimento previsto pelo art. 535 do NCPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor-RPV/Precatório, em favor do exequente, com destaque para os honorários contratuais, acaso requerido.
Após, com o pagamento, expeça-se alvará.
Cumpra-se.
Intimem-se Oportunamente, arquivem-se. Às providências. -
02/07/2024 21:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
-
02/07/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/07/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 09:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/07/2024 09:39
Emissão da Relação
-
30/06/2024 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2024 19:14
Proferida decisão interlocutória
-
27/06/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 14:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/06/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 15:18
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/05/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 12:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/05/2024 13:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/05/2024 13:54
Proferida decisão interlocutória
-
21/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 08:14
Prazo em Curso
-
29/02/2024 20:39
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
-
29/02/2024 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2024 08:11
Emissão da Relação
-
26/02/2024 13:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2024 13:51
Despacho Saneador
-
22/02/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 09:29
Prazo em Curso
-
26/01/2024 20:31
Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
-
26/01/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2024 09:15
Emissão da Relação
-
22/01/2024 14:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/01/2024 12:01
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/12/2023 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2023 03:06
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 08:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/11/2023 08:07
Evolução da Classe Processual
-
24/11/2023 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/11/2023 16:49
Proferida decisão interlocutória
-
09/10/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 14:08
Processo Reativado
-
05/10/2023 15:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
22/09/2023 09:11
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 09:05
Transitado em Julgado em data
-
15/09/2023 12:18
Prazo em Curso
-
02/09/2023 02:03
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 20:40
Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
-
24/08/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 08:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/08/2023 08:54
Emissão da Relação
-
14/08/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 14:11
Registro de Sentença
-
14/08/2023 14:11
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
14/08/2023 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2023 14:11
Expedição de NULL.
-
11/08/2023 07:25
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/08/2023 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/09/2022 18:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/09/2022 18:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.
-
02/09/2022 18:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/09/2022 18:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/08/2022 13:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/08/2022 01:57:09, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
29/05/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 15:49
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2022 20:35
Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
-
19/05/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 12:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/05/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 12:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/05/2022 12:09
Expedição de Carta.
-
19/05/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 12:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/05/2022 12:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2022 12:07
Emissão da Relação
-
18/05/2022 19:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/05/2022 19:03
Autos preparados para expedição
-
18/05/2022 19:00
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 18:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2022 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
19/04/2022 11:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2022 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 11:45
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 17:25
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
02/12/2021 17:25
Redistribuição de Processo - Saída
-
30/11/2021 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/11/2021 20:29
Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
-
29/11/2021 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/11/2021 16:18
Emissão da Relação
-
25/11/2021 19:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/11/2021 19:54
Declarada incompetência
-
20/10/2021 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2021 14:00
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 07:51
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
20/09/2021 07:51
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/09/2021 18:06
Informação do Sistema
-
17/09/2021 18:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/09/2021 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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