10/09/2025 11:38

Expedição de Ofício.
13/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/07/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/07/2025 10:29

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
30/07/2025 10:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/07/2025 10:29

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
30/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/07/2025 10:18

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 08:09

Prazo em Curso
13/05/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
12/05/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 17:37

Emissão da Relação
24/03/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:38

Registro de Sentença
24/03/2025 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 18:04

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:21

Prazo em Curso
24/02/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 12:20

Emissão da Relação
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0801888-43.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tereza José dos Santos - Réu: Aspecir Previdência, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre a parte autora e a requerida União Seguradora S/A e respectivos débitos; b) determinar, solidariamente, aos requeridos, a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida, solidariamente, no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
11/02/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 08:46

Emissão da Relação
28/01/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:17

Registro de Sentença
07/01/2025 11:17

Com Resolução do Mérito
18/12/2024 16:49

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
09/12/2024 18:29

Prazo em Curso
09/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:20

Informação do Sistema
28/11/2024 16:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 13:27

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0801888-43.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tereza José dos Santos - Réu: Aspecir Previdência, Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
25/11/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 12:27

Emissão da Relação
08/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 11:54

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0801888-43.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tereza José dos Santos - Réu: Aspecir Previdência, Banco Bradesco S/A - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
17/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 13:21

Emissão da Relação
16/09/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 11:00

Prazo em Curso
26/08/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 03:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.
05/08/2024 10:40

Prazo em Curso
05/08/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 11:01

Prazo em Curso
19/07/2024 10:45

Expedição de Carta.
19/07/2024 10:45

Expedição de Carta.
18/07/2024 09:21

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:42

Autos preparados para expedição
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801888-43.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tereza José dos Santos - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 2.

Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3.

Tereza José dos Santos, qualificado, ingressa com ação de Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas em face de Aspecir Previdência e outro, também já qualificado, onde alega, em síntese, que tem sofrido descontos indevidos em sua conta bancária em decorrência de contrato não firmado.

Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório.

Decido.

O art. 300, "caput", do CPC dispõe que: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." [...]" Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tendo em vista que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 7.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 8.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
03/07/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 10:19

Emissão da Relação
02/07/2024 09:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 09:08

Tutela Provisória
02/07/2024 07:48

Conclusos para decisão
02/07/2024 07:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 07:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 07:35

Conclusos para decisão
02/07/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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