19/09/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 13:26

Emissão da Relação
28/08/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:20

Registro de Sentença
28/08/2025 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:58

Prazo em Curso
18/08/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de f. 348/350, bem como se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias.
15/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 10:02

Emissão da Relação
11/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:06

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 14:46

Proferida decisão interlocutória
12/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
09/05/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/05/2025 07:13

Cobrança exaurida no GECOF
07/05/2025 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/04/2025 21:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/04/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP) Processo 0801880-66.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Abeni Lima Caires dos Santos - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora pra requerer o que de direito no prazo legal.
14/04/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 17:43

Emissão da Relação
11/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/04/2025 17:40

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:59

Registro de Sentença
18/02/2025 12:59

Homologada a Transação
18/02/2025 11:37

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:17

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801880-66.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Abeni Lima Caires dos Santos - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - intimação da parte requerida para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da petição de fls.310-313.
18/12/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 11:47

Emissão da Relação
13/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 21:10

Juntada de Petição de Apelação
02/12/2024 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 12:05

Informação do Sistema
28/11/2024 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2024 12:46

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801880-66.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Abeni Lima Caires dos Santos - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre a parte autora e a requerida Odontoprev S/A e respectivos débitos; b) determinar, solidariamente, aos requeridos, a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida, solidariamente, no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
18/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 08:23

Emissão da Relação
28/10/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:21

Registro de Sentença
28/10/2024 15:21

Com Resolução do Mérito
28/10/2024 11:42

Conclusos para julgamento
23/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:55

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801880-66.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Abeni Lima Caires dos Santos - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
08/10/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 11:35

Emissão da Relação
03/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 07:34

Prazo em Curso
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801880-66.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Abeni Lima Caires dos Santos - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Apresentadas as contestações, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica.
11/09/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 12:44

Emissão da Relação
29/08/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 10:40

Prazo em Curso
08/08/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 13:57

Prazo em Curso
23/07/2024 13:56

Expedição de Carta.
23/07/2024 08:54

Expedição em análise para assinatura
19/07/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:42

Autos preparados para expedição
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801880-66.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Abeni Lima Caires dos Santos - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 2.

Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3.

Abeni Lima Caires dos Santos, qualificado, ingressa com ação de Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas em face de Odontoprev S/A e outro, também já qualificado, onde alega, em síntese, que tem sofrido descontos indevidos em sua conta bancária em decorrência de contrato não firmado.

Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório.

Decido.

O art. 300, "caput", do CPC dispõe que: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." [...]" Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tendo em vista que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Outrossim, ausente perigo de dano, posto que os descontos ocorrem há meses e somente agora houve a propositura da demanda.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 7.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 8.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
03/07/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 10:18

Emissão da Relação
02/07/2024 07:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 07:57

Tutela Provisória
01/07/2024 18:32

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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