06/06/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 07:26

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:17

Recebidos os autos
05/05/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/05/2025 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:25

Decorrido prazo de parte
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaina Camargo de Almeida (OAB 26590/MS) Processo 0818526-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.

A.

B.

Unidade de Serviços de Campo Grande EIRELI ME -

Vistos. 1) Proceda-se à transferência da importância depositada para a parte exequente, conforme dados bancários indicados à f. 109. 2) Sem prejuízo, intime-se a exequente para apresentar planilha de débito atualizada, em 5 dias, sob pena de extinção do feito.
28/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:27

Recebidos os autos
12/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 12:56

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa da Costa Correa (OAB 21190A/MS), Thaina Camargo de Almeida (OAB 26590/MS) Processo 0818526-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.

A.

B.

Unidade de Serviços de Campo Grande EIRELI ME - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo por 5 dias.

A ausência de manifestação no prazo concedido acarretará a extinção do feito.

Intime-se"
29/11/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:46

Recebidos os autos
22/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa da Costa Correa (OAB 21190A/MS), Thaina Camargo de Almeida (OAB 26590/MS) Processo 0818526-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.

A.

B.

Unidade de Serviços de Campo Grande EIRELI ME - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos, etc.

Intime-se a advogada da parte autora para juntar procuração para receber e dar quitação, em 5 dias, bem como para apresentar planilha atualizada de débito.

Juntada a procuração, proceda-se a transferência da importância depositada para a parte autora, conforme requerido à f. 96. Às providências."
19/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:56

Recebidos os autos
09/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa da Costa Correa (OAB 21190A/MS), Thaina Camargo de Almeida (OAB 26590/MS) Processo 0818526-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.

A.

B.

Unidade de Serviços de Campo Grande EIRELI ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
18/09/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:48

Recebidos os autos
06/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:39

Recebidos os autos
05/02/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:32

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 08:41

Evolução da Classe Processual
25/08/2023 16:19

Processo Reativado
25/08/2023 08:14

Recebidos os autos
25/08/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 08:44

Transitado em Julgado em data
15/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 16:45

Recebidos os autos
13/03/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:45

Homologada a Transação
13/03/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 18:42

de Instrução e Julgamento
09/03/2023 15:46

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS) Processo 0818526-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: A.

A.

B.

Unidade de Serviços de Campo Grande EIRELI ME - Intimação do despacho de f. 38: "Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente citada e intimada (f. 36), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Por outro lado, é importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da ré para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É certo que a ausência do réu na audiência de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que levem a conclusão contrária ao pedido do autor.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa (STJ Resp 1614325 SC 2016/0186776-1, relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZE, data da publicação: DJ 16/11/2016).

Por tais razões, no caso, tem-se por necessária a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se. Às providências."
11/01/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:23

de Instrução e Julgamento
11/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:11

Recebidos os autos
02/12/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 15:11

de Conciliação
24/10/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:32

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 13:42

de Instrução e Julgamento
28/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:57

Retificação de Classe Processual
27/09/2022 19:02

Recebidos os autos
27/09/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 08:32

Recebidos os autos
04/08/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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