TJMS - 0839704-42.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:17
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
-
15/09/2025 15:38
Prazo em Curso
-
15/09/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/09/2025 14:48
Emissão da Relação
-
08/09/2025 20:24
Prazo em Curso
-
08/09/2025 20:23
Expedição em análise para assinatura
-
08/09/2025 20:17
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/09/2025 20:16
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 20:16
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
08/09/2025 20:15
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 20:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/09/2025 20:10
Transitado em Julgado em data
-
04/08/2025 18:59
Prazo em Curso
-
04/08/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 08:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 21:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 19:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/07/2025 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 19:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/07/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 15:48
Recebidos os autos
-
07/07/2025 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 15:47
Procedência
-
25/02/2025 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2025 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Ademilson Florindo dos Santos (OAB 24302/MS) Processo 0839704-42.2021.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Gabriel Bogado Rocha, Maria da Conceição Bogado - Intimação do(s) interessado(s) para ciência dos pagamentos das guias de fls. 363-365, bem como para, querendo, dar andamento ao processo. -
06/02/2025 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Ademilson Florindo dos Santos (OAB 24302/MS) Processo 0839704-42.2021.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Gabriel Bogado Rocha, Maria da Conceição Bogado - Nos termos do art. 619, III, do Código de Processo Civil, cabe ao inventariante a administração do espólio, incluindo o pagamento das dívidas do falecido com os recursos da herança.
Assim, considerando que os bens inventariados constituem o acervo patrimonial do espólio, é razoável que as obrigações fiscais incidentes sobre eles sejam quitadas com valores da subconta vinculada aos autos.
Desse modo, defiro o pedido para autorizar a compensação bancária dos débitos de IPTU e IPVA referentes a todos os bens constantes no rol de bens inventariados (fls. 311/315), independentemente de estarem registrados em nome da meeira, desde que estejam vinculados ao espólio.
Para tanto, deve a parte inventariante informar o Chefe de Cartório (67) 3317-3517 para a efetivação da compensação bancária em tempo hábil, observando-se os vencimentos das guias.
Intime-se.
Cumpra-se. -
31/01/2025 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:24
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:03
Recebidos os autos
-
30/01/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 15:45
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Ademilson Florindo dos Santos (OAB 24302/MS) Processo 0839704-42.2021.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Gabriel Bogado Rocha, Maria da Conceição Bogado - "
Vistos. Às fls. 344/345, a inventariante formulou pedido de pagamento da dívida de IPTU e IPVA.
Decido.
Dentre as atribuições cometidas ao inventariante, o CPC autoriza-o, em seu art. 619, III , a utilizar-se dos bens do espólio para pagamento das dívidas deste, sendo de todo razoável admitir-se que não venha a fazê-lo às suas expensas.
Logo, há a necessidade de recursos para custeio de débitos, cujo pagamento deve ser arcado pelo espólio.
Deste modo, defiro o pedido de fls. 344/345, a fim de autorizar o pagamento dos débitos de IPTU e IPVA, boletos acostados às fls. 346/351, com valores constantes na subconta vinculada aos autos, mediante compensação bancária, observando-se os vencimentos das guias.
Para tanto, deve a parte inventariante informar o Chefe de Cartório (67) 3317-3517, a fim de que a compensação ocorra em tempo oportuno.
Intime-se.
Cumpra-se." -
17/01/2025 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 14:22
Recebidos os autos
-
16/01/2025 14:22
Decisão ou Despacho
-
16/12/2024 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 22:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 14:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/11/2024 09:36
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 22:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Ademilson Florindo dos Santos (OAB 24302/MS) Processo 0839704-42.2021.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Gabriel Bogado Rocha, Maria da Conceição Bogado, Jeferson de Oliveira Freitas Rocha, Talita de Oliveira Freitas Rocha - Invtardo: Gerson Rocha - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a cota ministerial de f. 326-331, no prazo de 15 (quinze) dias. -
06/11/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 18:40
Recebidos os autos
-
18/10/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 20:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 20:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 20:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/10/2024 16:28
Recebidos os autos
-
07/10/2024 16:28
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 14:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/10/2024 03:49
Decorrido prazo de parte
-
13/09/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Ademilson Florindo dos Santos (OAB 24302/MS) Processo 0839704-42.2021.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Gabriel Bogado Rocha, Maria da Conceição Bogado, Jeferson de Oliveira Freitas Rocha, Talita de Oliveira Freitas Rocha - Invtardo: Gerson Rocha - Intimação dos demais herdeiros para manifestarem sobre as declarações de f. 311-315, no prazo de 15 (quinze) dias. -
11/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 21:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Ademilson Florindo dos Santos (OAB 24302/MS) Processo 0839704-42.2021.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Gabriel Bogado Rocha, Maria da Conceição Bogado, Talita de Oliveira Freitas Rocha, Jeferson de Oliveira Freitas Rocha - Invtardo: Gerson Rocha - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a petição da PGE de f. 308, no prazo de 15 (quinze) dias. -
15/08/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:48
Recebidos os autos
-
08/08/2024 13:48
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 18:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/07/2024 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Ademilson Florindo dos Santos (OAB 24302/MS) Processo 0839704-42.2021.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Gabriel Bogado Rocha, Maria da Conceição Bogado - Intimação do inventariante para apresentar as últimas declarações, no prazo de 15 (quinze) dias. -
05/07/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Ademilson Florindo dos Santos (OAB 24302/MS) Processo 0839704-42.2021.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Gabriel Bogado Rocha, Maria da Conceição Bogado -
Vistos. Às p. 275/276, a inventariante formulou pedido de pagamento do ITCD com valores em subconta.
Decido.
Dentre as atribuições cometidas ao inventariante, o CPC autoriza-o, em seu art. 619, III , a utilizar-se dos bens do espólio para pagamento das dívidas deste, sendo de todo razoável admitir-se que não venha a fazê-lo às suas expensas.
Logo, há a necessidade de recursos para custeio de débitos, cujo pagamento deve ser arcado pelo espólio.
Deste modo, defiro o pedido de p. 275/276, a fim de autorizar o pagamento do ITCD, boleto acostado às p. 282, com valores constantes na subconta vinculada aos autos, mediante compensação bancária, observando-se o vencimento da guia em 08/07/2024.
Para tanto, deve a parte inventariante informar o Chefe de Cartório (67) 3317-3517, a fim de que a compensação ocorra em tempo oportuno.
Após, intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, abra-se vista à Fazenda Pública e voltem conclusos. Às providências. -
28/06/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:20
Remetidos os Autos para destino.
-
28/06/2024 13:20
Remetidos os Autos para destino.
-
28/06/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:48
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:48
Decisão ou Despacho
-
24/06/2024 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2024 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:50
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:50
Decisão ou Despacho
-
28/12/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 06:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2023 17:57
Recebidos os autos
-
20/11/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 11:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/11/2023 08:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2023 20:17
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:30
Recebidos os autos
-
22/09/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2022 23:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2022 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2022 18:56
Decorrido prazo de parte
-
26/09/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2022 17:50
Recebidos os autos
-
29/08/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 19:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 19:52
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 19:52
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 19:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/08/2022 08:54
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2022 08:54
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2022 20:09
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 18:43
Remetidos os Autos para destino.
-
11/07/2022 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 16:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/05/2022 09:36
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2022 19:12
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2022 19:11
Recebidos os autos
-
16/05/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 00:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2022 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2022 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 21:06
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 13:56
Remetidos os Autos para destino.
-
03/02/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 18:37
Recebidos os autos
-
13/01/2022 18:37
Decisão ou Despacho
-
08/12/2021 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2021 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 14:47
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2021 12:34
Recebidos os autos
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26/11/2021 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/11/2021 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 09:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/11/2021 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 09:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/11/2021 15:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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