TJMS - 1400156-90.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 20:03
Arquivado Definitivamente
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01/02/2023 20:03
Baixa Definitiva
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01/02/2023 20:03
Transitado em Julgado em #{data}
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21/01/2023 22:25
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 13:19
INCONSISTENTE
-
20/01/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400156-90.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Katia Regina Baez Paciente: Paulo Anderson Morais dos Santos Advogada: Kátia Regina Baez (OAB: 9201/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessada: Altiva Souza Advogado: Wilson Fernando Maksoud Rodrigues (OAB: 14012/MS) É caso de negativa monocrática de seguimento da ordem, com fundamento nos artigos 3º do Código de Processo Penal e 932, III, do Código de Processo Civil (STJ - AgRg no AREsp 977.588/PA, Rel.
Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 15/12/2016, DJe 10/02/2017), pois prejudicada pela perda superveniente de objeto, decorrente da concessão, no juízo de origem, da liberdade clausulada do paciente.
Diante do exposto, com o parecer e monocraticamente, nego seguimento à mandamental.
P.I.C.
Oportunamente, arquive-se. -
19/01/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 15:35
Recebidos os autos
-
19/01/2023 15:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/01/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:05
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 17:02
Prejudicado o recurso
-
18/01/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 09:35
Recebidos os autos
-
18/01/2023 09:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/01/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 13:31
Juntada de Informações
-
13/01/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 03:49
INCONSISTENTE
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13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400156-90.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Katia Regina Baez Paciente: Paulo Anderson Morais dos Santos Advogada: Kátia Regina Baez (OAB: 9201/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessada: Altiva Souza Advogado: Wilson Fernando Maksoud Rodrigues (OAB: 14012/MS) Diante do exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.
Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e, caso transcorrido in albis o prazo para prestação, fica desde já autorizado novo pedido, inclusive mediante contato telefônico à Serventia, certificando-se o resultado nos autos (data, hora, interlocutores e mensagem).
Recebidas tais informações, à d.
Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Finalmente, conclusos.
P.I.C. -
12/01/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
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12/01/2023 16:05
Expedição de Ofício.
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12/01/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/01/2023 14:07
Não Concedida a Medida Liminar
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12/01/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 08:45
Conclusos para decisão
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12/01/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 08:45
Distribuído por prevenção
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12/01/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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