24/09/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 11:58

Processo Dependente Iniciado
23/09/2025 12:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/09/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/09/2025 00:56

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802337-76.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Luciano Soares Pereira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ. 2.

O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutido na via adequada. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/09/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 17:51

Julgamento Virtual Finalizado
18/09/2025 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2025 07:04

Incluído em pauta para 18/09/2025 07:04:14 local.
13/09/2025 19:23

Retorno da Conclusão para Pautar - JV
09/09/2025 00:24

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802337-76.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Luciano Soares Pereira Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/09/2025.
08/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 08:27

Conclusos para decisão
08/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:27

Processo Dependente Iniciado
03/09/2025 15:37

Inclusão em Pauta
02/09/2025 00:33

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 15:14

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 13:02

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:01

Processo Dependente Iniciado
05/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802337-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Luciano Soares Pereira Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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