30/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:56

Recebidos os autos
20/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:27

Recebidos os autos
19/02/2025 12:27

Recebidos os autos
10/01/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:53

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 11:53

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Barros de Figueiredo (OAB 20590/MS) Processo 0024456-35.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alessander Fleitas Laranjeira - Fica a defesa intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Públivo dentro do prazo de 8 (oito) dias.
04/11/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:58

Recebidos os autos
01/10/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 17:59

Recebidos os autos
16/09/2024 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:45

Recebidos os autos
27/08/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Barros de Figueiredo (OAB 20590/MS) Processo 0024456-35.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alessander Fleitas Laranjeira - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver o acusado Alessander Fleitas Laranjeira, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 155, §4º, II, do Código Penal, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II).

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Sem custas.

P.R.I.
13/08/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:41

Recebidos os autos
12/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Barros de Figueiredo (OAB 20590/MS) Processo 0024456-35.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alessander Fleitas Laranjeira - Fica a defesa do réu ALESSANDER FLEITAS LARANJEIRA intimada a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.
28/06/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:50

Recebidos os autos
15/04/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:54

Recebidos os autos
24/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:17

Recebidos os autos
24/01/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:37

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 17:37

Recebidos os autos
10/05/2023 17:37

Decisão ou Despacho
09/05/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:30

Recebidos os autos
23/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 13:26

Recebidos os autos
08/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2023 15:06

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:51

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 13:51

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:03

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 08:03

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 16:51

Evolução da Classe Processual
16/11/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:37

Recebidos os autos
16/11/2022 13:37

Recebida a denúncia
11/11/2022 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 13:55

Recebidos os autos
01/11/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2022 13:52

Recebidos os autos
19/10/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:46

Recebidos os autos
07/10/2022 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:46

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 16:46

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 16:46

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:05

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 17:17

Apensado ao processo numero do processo
23/08/2022 17:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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