10/06/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0857020-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Rubem Maciel Medina - Fica a parte intimada para no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 214-239.
13/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:51

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:23

Recebidos os autos
22/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:23

procedência parcial
26/03/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0857020-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Rubem Maciel Medina - Réu: APDDAP Acolher -

Vistos.

Considerando a necessidade de conferência documental para a correta instrução do feito, intime-se o requerido para que disponibilize a via original da Autorização e do Termo de Filiação, cuja cópia está acostada às fls. 136-137, no cartório deste Juízo ou diretamente no escritório do perito nomeado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação pelo requerido acarretará a preclusão da prova, e a assunção do ônus decorrente da sua inércia, incluindo as consequências da não realização da perícia.
25/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:14

Recebidos os autos
18/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0857020-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Rubem Maciel Medina - Réu: APDDAP Acolher - INTIMAÇÃO para providenciar os documentos solicitados pelo perito: "Sendo assim, solicita-se que as partes sejam devidamente intimadas para disponibilizar a via original da Autorização e do Termo de Filiação, cuja cópia está acostada em fls. 136-137, no Cartório desta Comarca ou diretamente no escritório desta perita, a fim de realizar o confronto com a coleta."
03/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0857020-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Rubem Maciel Medina - Réu: APDDAP Acolher - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS sobre o início dos trabalhos periciais, realizando-se a coleta de material grafotécnico da parte requerente PEDRO RUBEM MACIEL MEDINA, no dia 13/11/2024 às 14h30min., no escritório desta perita, situado à Rua Treze de maio, nº 2500 – sala 1307 – 13º andar, Campo Grande/MS, devendo comparecer munida de seus documentos pessoais.

SOLICITAÇÃO DO PERITO: Cumpre salientar que, a análise documentoscópica deve ser realizada nos documentos questionados em suas vias originais, pois, as análises realizadas em cópias podem ser inconclusivas.

Portanto, solicita-se que as partes sejam intimadas para depositar em cartório a via original da Autorização e do Termo de Filiação, cujas cópias estão acostadas nos autos em fls.136/137.
14/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 11:35

Recebidos os autos
17/08/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0857020-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Rubem Maciel Medina - Réu: APDDAP Acolher - Posto isso, rejeito a impugnação e HOMOLOGO a proposta de honorários periciais de fls. 149/152, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).

I.

Intimem-se as partes, o Estado de Mato Grosso do Sul e o perito nomeado desta decisão.

II.

Decorrido o prazo desta decisão, intime-se o Perito para designar data, local e hora para a realização da perícia, devendo as partes serem intimadas.

III. Às providências e intimações necessárias.
08/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:51

Recebidos os autos
07/08/2024 16:51

Outras Decisões
06/08/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 08:26

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0857020-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Rubem Maciel Medina - Réu: APDDAP Acolher - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de fls. 149/152, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:36

Recebidos os autos
12/07/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 03:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0857020-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Rubem Maciel Medina - Réu: APDDAP Acolher - Decisão de saneamento do processo I.

Questões processuais pendentes Não há questões processuais pendentes a serem resolvidas nesta oportunidade.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) (in)existência de relação jurídica entre as partes a dar base aos débitos lançados a título de seguro na conta da Autora; b) Veracidade e autoria da assinatura no contrato; e, c) Existência ou não de danos morais.

Determino a produção de prova pericial grafotécnica, considerando a juntada dos documentos às fls. 135/137.

Intime-se a Ré para apresentar o contrato de seguro original, objeto desta ação no cartório desta Vara no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida da consequência prevista no artigo 400 do Código de Processo Civil para a hipótese da não-exibição do documento.

Desde logo, nomeio para a realização da perícia a VCP-VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA, conforme Cadastro EletrônicodePeritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, e-mail: [email protected], que poderá valer-se de peritos auxiliares especializados, na área que julgar necessário.

Intime-se-a da nomeação e, caso aceite, apresente proposta de honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias.

Como a Autora é beneficiária da justiça gratuita e requereu a realização de perícia, o valor dos honorários periciais deverá ser arcado ao final do processo pela parte sucumbente.

Advirto, desde já, que eventual valor a ser devido pela Autora deverá ser custeado pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Cientifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca desta decisão.

As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos em 15 (quinze) dias.

Apresentados os quesitos, intime-se o perito para designar data para realização do trabalho.

O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia.

Vindo o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela Autora, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pelo Réu.

Por último, analisando os autos, verifico que a RÉ é pessoa jurídica, não obstante tenham formulado pedido para parcelamento das custas, não trouxe documentos que comprovem a hipossuficiência alegada.

Assim, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. Às providências e intimações necessárias.
02/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:22

Recebidos os autos
27/06/2024 18:22

Decisão ou Despacho
16/05/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:59

Recebidos os autos
02/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:56

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:40

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 15:33

de Conciliação
04/03/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2023 17:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:09

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 17:32

Recebidos os autos
04/12/2023 17:32

Outras Decisões
28/11/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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