19/11/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato da Silva Cavalcanti (OAB 8934/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0818380-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laísa Elena de Barros Monteiro - Réu: Localiza Rent A Car S.a - Atento a certidão de f. 107, arquivem-se.
18/11/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
14/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:41

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2024 13:49

Recebidos os autos
08/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:40

Conclusos para julgamento
07/11/2024 07:39

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.
24/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:10

Recebidos os autos
09/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:34

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato da Silva Cavalcanti (OAB 8934/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0818380-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laísa Elena de Barros Monteiro - Réu: Localiza Rent A Car S.a - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para: i) condenar a ré a pagar à autora do valor de R$275,75 (duzentos e setenta e cinco reais, setenta e cinco centavos), em razão da retenção indevida, cujo valor será acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; ii) bem como condeno a parte ré a lhe pagar indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
27/06/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:11

Recebidos os autos
05/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:11

Homologada a Transação
05/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/04/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/05/2024 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
06/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/02/2024 19:40

Recebidos os autos
07/02/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 17:01

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:11

Expedição de Carta.
01/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/10/2023 18:08

Recebidos os autos
18/10/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:48

Conclusos para despacho
30/08/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:31

INCONSISTENTE
01/08/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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