05/09/2025 15:37

Prazo em Curso
01/08/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 18:23

Autos preparados para expedição
30/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:20

Autos preparados para expedição
30/07/2025 18:20

Emissão da Relação
30/07/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 15:18

Proferida decisão interlocutória
29/07/2025 18:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0819868-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Elton do Nascimento Vieira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora a fim de cadastrar seus dados bancários - bem como do seu patrono - junto ao SAPRE a fim de ser possível a expedição de ofício ROPV, no prazo de 05 dias
27/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:20

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:43

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0819868-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Elton do Nascimento Vieira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora a fim de se manifestar acerca do pré-lançamento de ofício ROPV, conforme fls. 301/303, no prazo de 05 dias.
11/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:52

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 14:14

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0819868-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Elton do Nascimento Vieira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.

Em razão da concordância do autor (fls. 282/283), homologo o cálculo de fls. 260/266 relativo ao crédito principal e honorários advocatícios sucumbenciais.

Em relação a reserva dos honorários advocatícios contratuais, em face do requerimento do patrono da Requerente, no tocante à retenção e desmembramento do valor referente aos honorários contratuais, no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor devido (fls. 284), em que pese o contrato de prestação de serviços advocatícios juntado as fls. 284/285, indispensável se faz a intimação do advogado, para que esta informe sobre eventual quantia adiantada.

O art. 2, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) dispõe, in verbis: "Art. 2.

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (.) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Ante o exposto, intime-se o patrono para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve o pagamento antecipado dos honorários convencionados.

Após, cumprida a determinação acima e, em caso de inexistência de pagamento antecipado, desde já, solicite-se a expedição de RPV para pagamento do débito referente à condenação principal, devendo ser destacado desse montante o valor referente aos honorários contratuais, conforme contrato de fls. 284/285 ressaltado que o pagamento dessa verba deverá ser realizado na conta indicada pelo próprio patrono junto ao sistema SAPRE.

Defiro, ainda, a expedição de RPV para pagamento do débito referente aos honorários de sucumbência.

Defiro, ainda, o pedido para que os honorários sucumbenciais e contratuais sejam expedidos em favor da pessoa jurídica Melo e Rodrigues Advogados Associados.

Aguarde-se em arquivo provisório até ocorrência do pagamento.
15/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:43

Recebidos os autos
07/11/2024 15:43

Decisão ou Despacho
19/08/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0819868-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Elton do Nascimento Vieira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do cálculo de liquidação de fls. 258-279.
06/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:16

Evolução da Classe Processual
05/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0819868-83.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton do Nascimento Vieira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I.

Intime-se o INSS para elaboração e apresentação de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.

II.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o Exequente para manifestar, em 5 (cinco) dias.

III.

Em caso de concordância, solicite-se a expedição de ofício requisitório, em face da inexistência de controvérsia dos valores apresentados, mantendo-se em arquivo provisório até ocorrência do pagamento.

IV. Às providências e intimações necessárias.
02/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:19

Recebidos os autos
28/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:50

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 01:05

Decorrido prazo de parte
19/02/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:38

Transitado em Julgado em data
06/02/2024 18:09

Recebidos os autos
06/02/2024 18:09

Outras Decisões
25/01/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
28/12/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:52

Recebidos os autos
14/11/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
21/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
03/06/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:06

Recebidos os autos
24/05/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:06

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:27

Decorrido prazo de parte
31/03/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 00:56

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 16:36

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 12:39

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 19:03

Recebidos os autos
30/11/2021 19:03

Decisão ou Despacho
06/09/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:21

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 00:08

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 06:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 11:31

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 10:29

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:19

Recebidos os autos
18/06/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 15:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/06/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2021 15:24

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2021 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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