17/09/2025 16:25

Emissão da Relação
22/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:02

Registro de Sentença
18/08/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:14

Documento Digitalizado
15/08/2025 16:13

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 15:06

Documento Digitalizado
21/07/2025 09:14

Documento Digitalizado
17/07/2025 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:59

Expedição de Carta.
12/06/2025 13:46

Prazo em Curso
12/06/2025 13:46

Documento Digitalizado
11/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 16:33

Documento Digitalizado
10/06/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 18:27

Outras Decisões
04/06/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 14:17

Evolução da Classe Processual
03/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:03

Documento Digitalizado
16/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:38

Documento Digitalizado
15/04/2025 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação
31/03/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS) Processo 0813531-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Gomes de Oliveira Jesuino - Fica o autor intimado da sentença de páginas 100-107: "III - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes, em parte, os pedidos, para condenar os réus a, solidariamente, pagarem ao autor o valor de R$ 2.100,00, de reparação de danos emergentes, sobre o qual, à luz da mais recente orientação do STJ, "aplica-se somente a Taxa Selic", "como correção monetária e juros de mora", desde a data do sinistro (cf.

AgInt no REsp n. 1.683.082-MA (2017/0161202-1); 4ª Turma; Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO; j. 05-12-19; pub.

DJe 19-12-19; REsp 1134808-MS; 2ª Turma; Rel.

Ministro CASTRO MEIRA; j. 08-9-09, pub.

DJe 19-9-09; REsp 145345/SP, REsp 168366/DF e súmulas 43 e 54).

Contudo, a partir de 30-8-24, data que entraram em vigor as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/24, os juros devem ser calculados na forma do art. 406, § 1º, do Cód.

Civil, e correção monetária pelo IPCA/IBGE (cf. art. 389, § 1º).

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 55, caput).

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito." "Vistos, Homologo a minuta de decisão elaborada pela Sr.

Juíza Leiga (f. 100-6), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 40).

Tanto que promovida a respectiva execução, intime(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no § 1º do art. 523 do CPC.

R.

I.

Campo Grande, 19 de março de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."
28/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 15:00

Prazo em Curso
27/03/2025 14:59

Expedição de Carta.
27/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:49

Documento Digitalizado
27/03/2025 14:40

Emissão da Relação
19/03/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:36

Registro de Sentença
19/03/2025 18:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/03/2025 18:32

Expedição de NULL.
05/12/2024 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 12:15

Informação do Sistema
21/11/2024 12:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/10/2024 05:38:39, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/08/2024 19:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 19:32

Documento Digitalizado
14/08/2024 19:32

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/08/2024 16:28

Juntada de NULL
14/08/2024 16:28

Juntada de NULL
14/08/2024 16:28

Juntada de Mandado
11/07/2024 07:21

Documento Digitalizado
10/07/2024 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS) Processo 0813531-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Gomes de Oliveira Jesuino - Fica o autor intimado da audiência designada: Conciliação Data: 14/08/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
27/06/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 17:59

Expedição de Carta.
26/06/2024 17:57

Expedição de Mandado.
26/06/2024 17:54

Emissão da Relação
26/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/08/2024 03:15:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/06/2024 17:50

Autos preparados para expedição
24/06/2024 17:38

Redistribuição de Processo - Saída
24/06/2024 17:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
24/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/06/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 11:15

Outras Decisões
17/06/2024 17:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:47

Autos preparados para expedição
12/06/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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