TJMS - 0813531-37.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:25
Emissão da Relação
-
22/08/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/08/2025 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 18:02
Registro de Sentença
-
18/08/2025 18:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/08/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 16:14
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 16:13
Expedição em análise para assinatura
-
14/08/2025 15:06
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 09:14
Documento Digitalizado
-
17/07/2025 13:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 15:59
Expedição de Carta.
-
12/06/2025 13:46
Prazo em Curso
-
12/06/2025 13:46
Documento Digitalizado
-
11/06/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/06/2025 16:33
Documento Digitalizado
-
10/06/2025 18:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2025 18:27
Outras Decisões
-
04/06/2025 14:20
Transitado em Julgado em data
-
04/06/2025 14:17
Evolução da Classe Processual
-
03/06/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:03
Documento Digitalizado
-
16/05/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 17:38
Documento Digitalizado
-
15/04/2025 12:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:17
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/03/2025 06:12
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS) Processo 0813531-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Gomes de Oliveira Jesuino - Fica o autor intimado da sentença de páginas 100-107: "III - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes, em parte, os pedidos, para condenar os réus a, solidariamente, pagarem ao autor o valor de R$ 2.100,00, de reparação de danos emergentes, sobre o qual, à luz da mais recente orientação do STJ, "aplica-se somente a Taxa Selic", "como correção monetária e juros de mora", desde a data do sinistro (cf.
AgInt no REsp n. 1.683.082-MA (2017/0161202-1); 4ª Turma; Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO; j. 05-12-19; pub.
DJe 19-12-19; REsp 1134808-MS; 2ª Turma; Rel.
Ministro CASTRO MEIRA; j. 08-9-09, pub.
DJe 19-9-09; REsp 145345/SP, REsp 168366/DF e súmulas 43 e 54).
Contudo, a partir de 30-8-24, data que entraram em vigor as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/24, os juros devem ser calculados na forma do art. 406, § 1º, do Cód.
Civil, e correção monetária pelo IPCA/IBGE (cf. art. 389, § 1º).
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 55, caput).
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito." "Vistos, Homologo a minuta de decisão elaborada pela Sr.
Juíza Leiga (f. 100-6), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 40).
Tanto que promovida a respectiva execução, intime(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no § 1º do art. 523 do CPC.
R.
I.
Campo Grande, 19 de março de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito." -
28/03/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2025 15:00
Prazo em Curso
-
27/03/2025 14:59
Expedição de Carta.
-
27/03/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:49
Documento Digitalizado
-
27/03/2025 14:40
Emissão da Relação
-
19/03/2025 18:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/03/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:36
Registro de Sentença
-
19/03/2025 18:36
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
19/03/2025 18:32
Expedição de NULL.
-
05/12/2024 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2024 12:15
Informação do Sistema
-
21/11/2024 12:15
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
31/10/2024 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/10/2024 20:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/10/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 17:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/10/2024 05:38:39, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
14/08/2024 19:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
14/08/2024 19:32
Documento Digitalizado
-
14/08/2024 19:32
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
14/08/2024 16:28
Juntada de NULL
-
14/08/2024 16:28
Juntada de NULL
-
14/08/2024 16:28
Juntada de Mandado
-
11/07/2024 07:21
Documento Digitalizado
-
10/07/2024 13:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS) Processo 0813531-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Gomes de Oliveira Jesuino - Fica o autor intimado da audiência designada: Conciliação Data: 14/08/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente -
27/06/2024 21:50
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
-
27/06/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2024 18:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/06/2024 17:59
Expedição de Carta.
-
26/06/2024 17:57
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 17:54
Emissão da Relação
-
26/06/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 17:49
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/08/2024 03:15:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
24/06/2024 17:50
Autos preparados para expedição
-
24/06/2024 17:38
Redistribuição de Processo - Saída
-
24/06/2024 17:38
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
24/06/2024 17:38
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
20/06/2024 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/06/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 12:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2024 11:15
Outras Decisões
-
17/06/2024 17:45
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 17:47
Autos preparados para expedição
-
12/06/2024 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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