23/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:38

Recebidos os autos
14/07/2025 16:38

Decisão ou Despacho
14/07/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2025 15:30

Evolução da Classe Processual
19/06/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:45

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 06:44

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB A1363/AM) Processo 0809511-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas William Graca Solis - Fica a parte autora intimada para apresentar o débito e respectiva planilha dos calculos acerca do cumprimento de sentença conforme a fl. 197.
29/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:11

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 23:05

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 00:16

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:22

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB A1363/AM) Processo 0809511-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas William Graca Solis - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando a manifestação das partes, ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença.

Após, intime-se a Gerência Executiva para proceder a implantação do benefício auxílio-acidente, nos termos da sentença, no prazo de 30 dias.

Ademais. verifica-se que o presente feito versa sobre a chamada execução invertida, que é uma prática procedimental surgida no Rio Grande do Sul e que hoje é adotada por diversas Fazendas Públicas, inclusive pela União e pelo INSS.

A execução invertida, em palavras simples, consiste no seguinte: havendo uma decisão transitada em julgado condenando a Fazenda Pública ao pagamento de uma quantia, o próprio Poder Público (devedor) prepara uma planilha de cálculos com o valor que é devido e apresenta isso ao credor.

Caso este concorde, haverá o pagamento voluntário da obrigação.

Assim sendo, após a implantação, intime-se o Instituto requerido para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo dos valores devidos.

Do cálculo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se concorda com o cálculo apresentado.

Não havendo concordância, deverá a parte autora ingressar com o respectivo cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
31/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 21:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:24

Recebidos os autos
13/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:47

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB A1363/AM) Processo 0809511-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas William Graca Solis - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Requerido a implementar em nome do Autor o benefício do auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho a partir da data da cessação do benefício do auxílio-doença por acidente de trabalho (23/08/2023), bem como a pagar o valor correspondente às parcelas vencidas de uma só vez com correção monetária pelo Índice Nacional de Aplicação ao Consumidor-INPC, conforme prevê o artigo 41-A da Lei nº 8.213/91 e juros aplicados à caderneta de poupança na forma prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, com as alterações decorrentes da Lei nº 11.960, de 29.06.2009, observando a prescrição quinquenal.

Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a condenação relativa às parcelas vencidas em atenção ao que prevê o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 496, I, do CPC).

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:12

Recebidos os autos
18/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:12

Pedido conhecido em parte e procedente
12/09/2024 09:19

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB A1363/AM) Processo 0809511-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas William Graca Solis - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
03/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
19/05/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:53

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:43

Recebidos os autos
15/02/2024 18:43

Outras Decisões
15/02/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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